Se você é diarista e decidiu se registrar como MEI, saiba que o registro é simples e feito de forma virtual. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e informar seus dados pessoais. Depois, você será direcionado a um formulário para registrar a empresa e a atividade que é desenvolvida.
Eu, fulana de tal, residente a xxxxxx (endereço), declaro para os devidos fins, que a fulana de tal, portadora do RG sob nº tal, presta serviços como diarista nesta residência 2 (vezes) por semana, recebendo a quantia de R$ x,xx (por extenso) por dia trabalhado.
Vínculo empregatício Você pode contratar uma empregada doméstica como MEI, contanto que ela não trabalhe mais de dois dias por semana na sua casa. Passou disso, já se configura como relação de trabalho. Ou seja, você só pode contratar uma diarista como MEI.
Diaristas cadastrados no MEI podem realizar atividades relacionadas às profissões de cozinheiros, copeiros, arrumadeiras, motoristas, lavadeiras, passadeiras, babás, jardineiros, governantas, caseiros, etc. para atender às necessidades de seus residentes.
MEI é o Micro Empreendedor Individual, que nada mais é que uma pessoa que se legalizou como empresária e que trabalha por conta própria. A definição mais precisa pode ser encontrada no Portal do Empreendedor que cita: O MEI é o pequeno empresário individual que atende as condições abaixo relacionadas:
Para ser um MEI o profissional precisa ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano e, no máximo, um funcionário. O trabalhador que se torna um Microempreendedor pode ser contratado como Pessoa Jurídica.
IV. onerosidade. Caso ocorra a existência do vínculo empregatício, o MEI será considerado como um empregado doméstico, e assim seu cadastro no Simples Nacional será excluído, e a pessoa que contratou o MEI será obrigada a cumprir com todos os encargos trabalhistas, como o registro em carteira, FGTS, 13º salário, férias, entre outros.
A Prefeitura do Município de São Paulo realiza a inscrição municipal do MEI automaticamente (de ofício), após receber os dados do Portal do Empreendedor. Ter no máximo 1 empregado que receba exclusivamente o salário mínimo nacional ou regional ou o piso da categoria profissional, o que for maior; e
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