Durante o período de ausência, o trabalhador tem seus direitos preservados perante a lei trabalhista. Mesmo afastado, nos primeiros 15 dias de ausência a empresa continua arcando com seu salário. Após esse período, o empregado no afastamento pelo INSS recebe salário integral pelo órgão público.
Deve ter assinatura e número do registro profissional do médico responsável, junto da data estimada do início do problema e outras informações sobre a doença, com a indicação do número CID (classificação internacional), sem rasuras e escrita legível.
(Redação Dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99).” Portanto, a regra que está valendo neste momento, é que a empresa pagará o salário do empregado nos primeiros 15 dias de atestados e a partir do 16ª ficará a cargo do INSS o pagamento, de acordo com o Art. 60 e parágrafo 3º do mesmo artigo da Lei 8213/91.
Como retornar ao trabalho após afastamento? Se o cidadão estiver apto a exercer atividades, o perito responsável ira fazer a atualização do caso cortando o beneficio auxilio-doença e agendar a data para o retorno de atividades.
Não há um limite para atestados médicos durante o ano de trabalho. No entanto, existe um limite máximo de dias de afastamento que deverão ser pagos pela empresa — 15 dias pela mesma doença.
Por meio do serviço, o segurado pode entregar a cópia dos documentos em uma urna na entrada da agência do INSS mais próxima de sua residência. Para utilizar o serviço, entretanto, é necessário fazer um agendamento prévio, por meio do telefone 135, no aplicativo ou site do Meu INSS.
60 da Lei 8.213/1991. Passados os 15 dias e não havendo possibilidade de retorno ao trabalho, o empregado será encaminhado ao INSS para a percepção de auxílio doença, quando pericialmente constatada a incapacidade para o trabalho.
Saiba sobre quantos dias de atestado para entrar no INSS. Confira! Os dias de afastamento por atestado necessários para requerer o auxílio-doença ao INSS variam de acordo com a categoria do trabalhador.
Como funciona o afastamento pelo INSS “Entrar no INSS” é um termo utilizado popularmente para indicar que a pessoa está afastada do trabalho, e seu salário está sendo pago pelo INSS. O afastamento pelo INSS ocorre após o trabalhador ter sido impedido de desempenhar suas funções profissionais, seja por doença ou por acidente de trabalho.
Saber quantos dias de atestado para entrar no INSS por exemplo, é uma dúvida comum. Confira aqui todos os detalhes dos prazos para o auxílio-doença. “Entrar no INSS” é um termo utilizado popularmente para indicar que a pessoa está afastada do trabalho, e seu salário está sendo pago pelo INSS.
Outra informação relevante, para quem necessita acionar o INSS em caso de incapacidade, é que o resultado da perícia só é entregue no momento do atendimento ao segurado empregado, que tem a obrigação de informar à empresa até que dia foi concedido o afastamento pelo perito médico.
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