Gestantes vacinadas contra a Covid-19 não terão direito ao trabalho remoto. Caso a função não possa ser exercida remotamente, o empregador poderá suspender temporariamente o contrato de trabalho da grávida, que passará a receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Está lá no texto constitucional o direito social da proteção à maternidade, claramente concretizado pela nova Lei 14.151 em contexto de emergência pública decorrente da pandemia do coronavírus. Surge, portanto, um novo direito à gestante, de caráter emergencial, a ser observado imediatamente e custeado pelo empregador.
A empregada gestante não pode ser dispensada, pois goza de garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
A partir do momento da gravidez, a gestante não pode ser desligada da empresa sem justa causa. Esse benefício é garantido desde o início da gestação até 120 dias após o parto, sem prejuízo do emprego e do salário.
Em um novo emprego, se ela for contratada já grávida não tem acesso a nenhum direito. Quais direitos da gestante NÃO mudam? Esses direitos estão assegurados e são irrevogáveis: as mamães continuam tendo 120 dias de licença-maternidade, que podem ser estendidos a 180 dias nas empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã.
Finalmente, há outros direitos trabalhistas sobre a licença-maternidade: mães adotivas, como vimos, também têm direito à licença, e o prazo de afastamento depende da idade da criança: no período de licença-maternidade, mantém-se a contagem normal do tempo de serviço para efeitos de férias, FGTS e 13º salário;
Com as mudanças na legislação trabalhista, muitas dúvidas surgiram e assim, tanto empregadores, quanto trabalhadores, buscam agora entendimento sobre o tema. Exatamente por isso que esse artigo foi escrito, para ajudar você a entender um pouco mais sobre o que mudou na lei de gestantes e lactantes com a nova lei trabalhista.
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