comprovante de residência com emissão de até três meses. Pode ser cópia, mas precisa estar no nome do comprador do veículo ou de um parente de primeiro grau (pai, mãe, cônjuge, filhos); Certificado de Registro do Veículo (CRV) em sua versão original e preenchida pelo dono anterior.
Normalmente o ministério público e juiz avaliam o pedido e autorizam por entender que realmente é para o bem do menor de idade, e vão expedir o alvará judicial – que tem um prazo de validade. Tendo posse deste alvará, os pais poderão se dirigir ao cartório e fazer a transferência de propriedade do veículo.
Para transferir o veículo, é necessário:
6 anos de idade
Um casal que lutava na justiça desde 2019 para registrar o documento do carro da família em nome do filho, de 6 anos de idade, obteve uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A transferência de veículo tem custos inerentes que deverá considerar antes de efetuá-la. Por um lado, é necessário proceder ao pagamento da alteração do registo de propriedade da viatura que, conforme consta na alínea a) do nº 1 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 177/2014, tem um custo de 75 euros.
O prazo para conclusão de transferência de veículo é de 30 dias. Se após isso o processo não for finalizado, o vendedor passará a se responsável solidário ...
Fique a saber como proceder à transferência da propriedade de um veículo e quais os respetivos documentos.
A seguir, trarei exemplos práticos de como a transferência é realizada em alguns estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais). Portanto, continue a leitura! No estado de São Paulo, as orientações para transferência de veículos começam na regularização de possíveis débitos impeditivos.
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