O registro de patentes e marcas é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de um procedimento burocrático, mas muito importante para o empreendedor. Esse processo visa à proteção e à garantia de direitos sob invenção ou marca e traz diversas vantagens ao negócio.
O pedido pode ser feito exclusivamente através de protocolo no sistema e-Contratos, no portal do INPI. Quem pode requerer averbação? Qualquer das partes contratantes.
Então, patentear é resguardar o direito sobre uma invenção para si. Regulamentado pelo INPI, esse tipo de registro é fundamental para todos os inventores que tenham criado qualquer tipo de produto que seja novidade e tenha possibilidade de aplicação industrial.
Login no Sistema e-INPI. Cadastrado no Sistema e-INPI....
Esses contratos devem ser registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o qual intervém diretamente no conteúdo das contratações.
a) Taxas Oficiais do INPI
| Taxa | Valor | Quando pagar? |
|---|---|---|
| Depósito do Pedido de Patente | R$70 | Antes do protocolo do pedido |
| Exame Técnico (até 10 reivindicações) | R$236 | Entre 18 e 36 meses da data do depósito |
| Anuidades do pedido | R$118 | Todos os anos antes da patente ser concedida. |
| Expedição de Carta-patente | R$94 | Quando a patente for concedida. |
Como saber se um produto já foi patenteado? “Estou planejando abrir uma fábrica de almofadas de um determinado estilo que já existe no mercado. Gostaria de saber como verifico se tal modelo já foi patenteado.
Antes de mais nada, Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços. Na Mapa você pode Consultar Marca Patenteada! Bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.
Os prazos são contados a partir do dia em que você pediu a patente, ou seja, o dia do depósito do seu pedido. Você também pode pedir para o INPI dar uma opinião preliminar (utilizando o código 276) sobre seu pedido, avaliando se ele tem chances de se tornar uma patente, mesmo antes do exame oficial ser feito.
Patente de Modelo de Utilidade (MU): Refere-se a objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
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