“O usufruto nada mais é do que uma doação de um bem, e o beneficiado passa a ter todos os direitos sobre esse imóvel após uma determinada data.” O usufruto é feito em um cartório ou pode ser detalhado em um testamento. ... O beneficiado não pode vender nem alugar, ele só terá direito sobre o imóvel após a morte do doador.
O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis: I - pela renúncia ou morte do usufrutuário; Existem outras modalidades que também podem ocorrer o cancelamento.
A doação pode ser revogada e, em sendo, é instrumentada por escritura pública. A escritura pública é registrada na matrícula do imóvel doado. Não se cancela, portanto, nenhum ato anteriormente feito, mas apenas se registra, nas duas matrículas dos dois imóveis, objeto da doação, a escritura de revogação.
Em hipóteses que o bem dado em garantia esteja com usufruto vitalício, deverá o mesmo ser cancelado através de uma averbação no cartório de registro de imóveis da comarca do mesmo. E como a maioria dos usufrutos vitalícios, são constituídos através de Escritura Pública de Instituição de Usufruto, entende-se que o ato de vontade, ...
O usufruto pode-se constituir pela celebração de um contrato de usufruto, ser deixado em testamento, através de usucapião ou por força de uma disposição legal. Se o usufruto tiver uma data de término, ou seja, caso tenha ficado previamente estabelecida uma data no contrato e tiver chegado ao fim;
A revogação do usufruto só irá consolidar a propriedade plena para a sobrinha, perdendo a senhora o direito de usar ou fruir o apartamento. Tendo a nua-propriedade do imóvel, só à sobrinha cabe o poder de dispor dele.
Se o usufrutuário decidir renunciar ao direito de usufruto sobre o bem. Ainda consoante o nº 2 do artigo supracitado, o usufrutuário não precisa de aceitação por parte do proprietário para renunciar a este seu direito. Não perca: O que acontece à sua dívida quando morre?
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