Na exoneração, ocorre o desligamento do servidor pela administração pública ou a pedido do próprio funcionário. Então, a exoneração não acontece para punir o servidor público. O mais comum é que a exoneração aconteça nos cargos em comissão ou por pedido do servidor efetivo.
A exoneração se dá quando não há interesse público em manter aquele funcionário ou por falta de limite orçamentário. A exoneração também ocorre quando após o período probatório – geralmente de três anos – a pessoa é considerada inapta para a função.
A exoneração é o ato pelo qual o funcionário deixa de prover um cargo público e pode ocorrer a pedido ou a critério da Administração nos casos previstos em lei (L.C. 180/78 - Art. 58, I, § 1º, 1, 2 e 3).
Vamos a elas:
Exoneração de cargo efetivo - De ofício (Entrada em exercício fora do prazo) Forma de vacância de cargo público, podendo ocorrer a pedido do servidor, ou de ofício. 1. ... a) Manifestação unilateral e expressa de vontade do servidor em deixar de ocupar o cargo.
Exoneração é penalidade aplicada ao servidor em razão de infração funcional grave. ... Tanto a demissão, quanto a exoneração são atos administrativos que ocasionam a extinção do vínculo estatutário do servidor público.
A exoneração é o desligamento sem qualquer caráter de punição. ... Esse caso é quando ocorre a retratação, ou seja, o pedido de desistência da exoneração, antes da publicação da portaria com a exoneração. Dessa forma, ele poderá retornar ao seu cargo anterior normalmente.
inassiduidade habitual: quando o total de faltas injustificadas do funcionário ultrapassa 60 dias intercalados durante o ano; crimes contra a administração pública: quando o servidor pratica um dos crimes descritos no Código Penal (título XI);
Tipos de exoneração 1 Exoneração a pedido: é a manifestação unilateral do servidor demonstrando vontade em abandonar o cargo na instituição. 2 Exoneração de ofício ocorre em três situações e não possui caráter punitivo: quando o servidor não é aprovado no estágio... More ...
Outras situações que também podem levar a exoneração são: quando o servidor empossado em cargo público não entra em exercício no prazo estabelecido. Na demissão também ocorre o desligamento do servidor da Administração Pública, mas, neste caso, o servidor é desligado do cargo que ocupa devido à prática de uma infração grave.
- Diário Oficial Saiba como funciona o ato de exoneração! Diante da instável economia brasileira e do alto índice de desemprego — 12,4 milhões de desempregados em 2018 —, fica difícil pensar que um servidor público opte pelo ato de exoneração, mas acontece.
A documentação necessária para instruir o processo de exoneração a pedido é: 1 requerimento do interessado com encaminhamento da chefia imediata; 2 declaração de bens e valores , autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda ou cópia da última declaração do... 3 cópias da Identidade (RG) e cadastro de pessoa física (CPF). More ...
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