"O empregador demite formalmente o funcionário e faz o depósito dos 40% do FGTS. Depois, o funcionário saca o dinheiro e devolve a multa para ao empregador.
Quais os direitos do colaborador na demissão por acordo trabalhista?
40% Os trabalhadores que são demitidos sem justa causa têm direito ao recebimento da multa rescisória do FGTS. A multa é de 40% do valor que está depositado no Fundo de Garantia. Esse valor é pago pelo empregador.
A multa de 40% deve ser paga pelo empregador exclusivamente quando ocorre a demissão sem justa causa do trabalhador. Este percentual corresponde ao valor total presente na conta do FGTS. Sendo assim, este é o único caso em que o trabalhador pode obter este valor.
Conheça os procedimentos que devem ser adotados para obter a devolução da antecipação da multa do FGTS para demissões sem justa causa. O empregador deverá comparecer a uma agência da Caixa Econômica de posse dos seguintes documentos:
Até porque, diante dessa situação, a empresa é obrigada a pagar, além das verbas rescisórias, a multa de 40% sobre o FGTS depositado. Porém, imagine a seguinte hipótese: “o empregador aproxima-se do trabalhador e faz uma proposta tentadora: a demissão sem justa causa, porém sob a condição de devolução de 40% de multa que incide sobre o FGTS”.
Pretende fazer acordo com devolução da multa do FGTS à Empresa. Entenda o perigo dessa conduta. Resolvi escrever este artigo, pois tenho observado muitas pessoas realizando acordos com devolução da multa do FGTS ao empregador. Na verdade, essas pessoas não fazem ideia do perigo dessa conduta. As pessoas, de fato, fazem isso de boa-fé.
No caso do empregado pedir demissão, o empregador terá direito a ressarcir o valor relativo ao pagamento da multa durante o tempo em que existiu o vínculo empregatício. Conheça os procedimentos que devem ser adotados para obter a devolução da antecipação da multa do FGTS para demissões sem justa causa.
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