A constituição da sociedade por subscrição particular do capital pode ser feita por deliberação dos subscritores em assembleia geral ou por escritura pública, considerando-se fundadores todos os subscritores (Lei 6.404/1976, art. 88, caput).
A constituição da S.A., seja ela aberta ou fechada, deve ser precedida da subscrição de, pelo menos, duas pessoas, de todas as ações que compõe o capital social da companhia, e do depósito em dinheiro, no Banco do Brasil S/A, de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor de emissão das ações.
A primeira, por meio de subscrição particular, quando as ações são divididas entre os fundadores da empresa. A segunda, por meio de subscrição pública, quando as ações são oferecidas ao público.
Art. 88 da Lei 6.404/76 (que dispõe sobre as sociedades por ações) estabelece que “ A constituição da companhia por subscrição particular do capital pode fazer-se por deliberação dos subscritores em assembleia “geral ou por escritura pública, considerando-se fundadores todos os subscritores”.
O Boletim de Subscrição poderá ser dispensado por cada Coordenador da Oferta, a seu exclusivo critério e discricionariedade, ou substituído por declaração ou outro documento, tendo em vista o disposto no parágrafo segundo do art. 85 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
A constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares: I - subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto; ... Nenhuma companhia poderá funcionar sem que sejam arquivados e publicados seus atos constitutivos.
O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional. O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
A sociedade é universal e generalizada; A sociedade é ampla e abstrata; É uma rede de relações sociais que não pode ser tocada; Interesses comuns de várias comunidades estão presentes na sociedade.
Uma Sociedade Anônima é regida por qual legislação? Tanto a Sociedade Anônima de capital fechado quanto à de capital aberto são regidas pela Lei nº 6.404 /1976, conhecida no meio contábil e jurídico como Lei das S.As. Como constituir uma S.A?
Ações consistem em títulos circuláveis, ou seja, o acionista tem a liberdade em cedê-las e negociá-las; Constituir-se como pessoa jurídica de direito privado. A sociedade anónima necessita de um nome (completo ou abreviado) de um ou de todos os sócios e de uma denominação com uma expressão relativa ao ramo de negócio.
Este depósito deve ser feito pelos fundadores da Sociedade Anônima no prazo de cinco dias contados do recebimento, o qual deve ser efetuado no nome do subscritor e a favor da sociedade em formação, ou seja da futura empresa.
INTRODUÇÃO A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. A regulação das S/A está estabelecida na Lei 6.404/1976, com alterações posteriores.
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