A blitz da Lei Seca funciona como uma operação policial de rotina. Os agentes de trânsito intervêm fechando parte da via, onde os motoristas serão fiscalizados. ... Se a quantidade detectada for acima de 0,33 miligramas, o infrator passa a ser enquadrado em crime de trânsito, nos termos do artigo 306 do CTB.
No caso da Lei Seca, o condutor recebe o auto de infração no momento da abordagem e já pode recorrer. Caso contrário, ele pode optar por aguardar o recebimento da notificação no endereço registrado junto ao DETRAN. A primeira possibilidade de recurso é a Defesa Prévia.
A lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a proibir a condução de veículo automotor, na via pública, estando o condutor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de ...
Por outro lado, é preciso que o motorista, ao recusar a submissão ao teste do bafômetro, tenha plena consciência de que estará cometendo uma infração de natureza gravíssima, o que culminará em multa no valor de R$ 2.934,70, perda de pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir.
Quem for pego dirigindo embriagado terá a carteira apreendida e devolvida dias depois pelo Detran. O prazo para se recorrer é de 15 dias após a notificação do Detran. Se a contestação for recusada, haverá outro aviso e 30 dias para se recorrer à Junta Administrativa de Recurso de Infração.
A Lei Seca tem tolerância zero, isto é, o nível de alcoolemia permitido no organismo é de 0%. Importante destacar que o bafômetro possui uma margem de erro que já é considerada no momento da operação de fiscalização de trânsito.
Lei Seca não é uma expressão recente. Sua origem remonta à década de 1920, nos Estados Unidos, quando o governo proibiu a fabricação, venda e consumo de bebida alcoólica no país por meio da 18ª Emenda Constitucional. No período em que vigorou, até 1933, a lei punia qualquer um que fosse flagrado bebendo substâncias etílicas.
Mas não é apenas no Rio de Janeiro que o impacto positivo da blitz da Lei Seca vem sendo percebido. Um estudo abrangente do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo constatou que, a partir da Lei Seca, o número de acidentes com vítimas fatais na capital diminuiu em 16% e no interior em 7,2%.
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