Em 27 de fevereiro de 1941 o Decreto-Lei nº 3.078 conceituou de forma simples os trabalhadores domésticos e disciplinou a locação dos seus serviços. Dois anos depois, em 1943, com o Decreto-Lei nº 5.452, surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas essa nada dispôs sobre a classe em estudo.
Lei nº. 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Número de empregados domésticos cresce no Brasil, junto com a informalidade. São Paulo – O número de trabalhadores domésticos chegou a 6,3 milhões em 2019, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de DomicÃlios (Pnad) ContÃnua, divulgada hoje (30).
Direitos da empregada doméstica
Em 2016, o Brasil tinha 6,158 milhões de trabalhadoras(es) domésticas(os), dos quais 92% eram mulheres. Apenas 42% destas(es) trabalhadoras(es) contribuem para a previdência social e só 32% possuem carteira de trabalho assinada.
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