A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 parlamentares. A Constituição de 1988 consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático.
Constituintes
| Mesa diretora | Ulysses Guimarães (Presidente) | Jorge Arbage (2.º Vice-Presidente) |
|---|---|---|
| Benedita da Silva (1.º Suplente de Secretário) | Sotero Cunha (3.º Suplente de Secretário) | |
| Bernardo Cabral (Relator Geral) | Antônio Carlos Konder Reis (Relator Adjunto) |
A participação popular prevista na Constituição Federal de 1988 foi resultado de um processo que abriu as portas do Congresso Nacional à sociedade civil. A Assembleia Nacional Constituinte contou com a participação cidadã ativa dos brasileiros.
Em 1986, durante a presidência de Sarney, houve eleições para o Congresso Nacional (deputados e senadores). Os 559 eleitos formaram a Assembleia Constituinte, que elaborou a nova Constituição entre 1987 e 1988. ... O resultado de mais de 19 meses de assembleia foi a Constituição de 1988, apelidada de cidadã.
Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:
A Constituição é elaborada pelo poder denominado constituinte originário ou primário (cujo poder é, segundo a teoria clássica hoje questionada, soberano e ilimitado) e nos países democráticos é exercido por uma Assembleia Constituinte.
O Congresso Constituinte foi iniciado em 1º de fevereiro de 1987 e tinha como principal grupo o “Centrão”, formado por deputados e senadores de partidos como PMDB, PFL, PDS e PTB. Era formado por 559 congressistas e presidido por Ulisses Guimarães. Havia também grupos mais à esquerda, como os ligados ao PT e ao PDT.
Assembleia constituinte é um órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para isso dotado de plenos poderes ou poder constituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.
O conceito de participação popular está relacionado com a distribuição da verba pública pelos governantes e as necessidades básicas das classes populares. Embora sua história date do fim do século XIX, foi durante a década dos anos 80 que as manifestações populares chegaram ao ápice no Brasil.
Isso foi resultado de uma ampla mobilização social, a qual teve participação ativa no processo de elaboração da Constituição. A participação popular ocorreu a partir da atuação de “associações, comitês pró-participação popular, plenários de ativistas, sindicatos” etc.
O texto final da Constituição foi promulgado em 5 de outubro de 1988 e foi apresentado pelo presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, que discursou durante onze minutos. No início e no encerramento de sua fala, o presidente afirmou: “a Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar”. Conquistas da Constituição de 1988
O trabalho de redação da Constituição de 1988 foi bastante longo, pois o texto foi redigido do zero e inúmeras questões foram debatidas e incluídas. Isso aconteceu por causa da ampla participação popular, o que tornou o processo de produção da Constituição de 1988 bastante democrático.
No início e no encerramento de sua fala, o presidente afirmou: “a Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar”. A Constituição de 1988 é considerada um grande marco para o Brasil e inaugurou o período de maior democracia da nossa história, no qual grandes avanços sociais aconteceram.
No dia 05 de outubro de 1988, foi promulgada a nova Constituição brasileira. No que tange a algumas disposições do novo texto constitucional, é correto afirmar que I. foi estendido o direito de voto aos analfabetos e aos adolescentes a partir dos 16 anos de idade. II. a tortura e o racismo foram reconhecidos como crimes inafiançáveis.
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