Muitas conquistas recentes dos trabalhadores foram adquiridas na Constituição Federal de 1988, como o salário mínimo unificado no país inteiro, a licença maternidade de 120 dias, os 5 dias de licença paternidade, a estabilidade no emprego para servidores públicos, o direito irrestrito de greve, o adicional de um terço ...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é fruto da luta dos sindicatos. Os trabalhadores conquistaram em 1943 esse escudo contra abusos, assédios e injustiças. Antes, os patrões desrespeitavam funcionários sem sofrer punições e havia menos regras protetivas.
Porém, na pauta de reivindicações dos trabalhadores também estavam melhores salários, jornada de trabalho de oito horas, direito a férias, fim do trabalho infantil, proibição do trabalho noturno para as mulheres, aposentadoria e assistência médica.
No começo do século XX, assistimos ao estabelecimento de normas que previam férias (15 dias por ano) e alguns tipos de direito em relação aos acidentes de trabalho. A criação destas leis foram impulsionadas pela abolição da escravidão, que trouxe um novo viés trabalhista e econômico para o país.
Nota-se, que o direito laboral surgiu através da combinação de fatores econômicos, sociais e políticos durante a Revolução Industrial. Foi uma conquista irrefragável aos trabalhadores, servindo como proteção a relação desigual entre empregado e empregador.
O presidente revelava as conquistas trabalhadoras sempre no dia 1º de maio: a criação da carteira de trabalho; jornada diária de 8h; direito às férias remuneradas; descanso semanal; direito à previdência; regulação do trabalho feminino e infantil.
Sancionada por Getulio Vargas em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que unificou toda legislação trabalhista e inseriu de forma definitiva os direitos trabalhistas na legislação brasileira, incluiu o direito a férias e estendeu aos trabalhadores rurais. Os domésticos só em 1972.
A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de , sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.
Os direitos foram conquistados graças à pressão dos trabalhadores, que levaram os governantes a aprovar determinadas leis. O processo é complexo, com pequenos avanços e retrocessos. Não devemos simplificar a História.
Em tempos de baixos níveis de desemprego, aumento de renda e redução das desigualdades, vale a pena examinar a história dos direitos trabalhistas no Brasil. Ela tem início nos tempos da escravidão, quando os cativos lutavam contra a brutalidade de um regime que os privava de aspectos mínimos de dignidade humana
Fazem parte do longo caminho pela conquista dos direitos trabalhistas, que muitas vezes se confunde com a própria demanda coletiva pela democracia e por melhores condições de vida.
Esses direitos trabalhistas eram chamados de “sociais” e se consolidaram em 1917, no México, no contexto da revolução mexicana, que levou à promulgação de uma nova constituição no país naquele ano.
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