Exatamente como se verifica no ofício, a reserva de espaço para a assinatura, o nome e o cargo do signatário fazem parte da confecção final do despacho, conferindo-lhe tam- bém a necessária legitimidade. Também de forma centralizada, usa-se caixa-alta só para o no- me, sem negrito.
Em alguns casos, o despacho é composto apenas de uma ou duas palavras: Encaminhe-se; Aprovo; Autorizo; De acordo, etc. É ato que pode ser manuscrito, procedido preferencialmente no corpo do documento de que é parte. Quando isso não for possível, deve ser escrito em folha separada, obedecendo ao padrão aqui apresentado.
Tradicionalmente, na ciência do Direito, são passíveis de recurso as sentenças e as decisões interlocutórias. Já os despachos do juiz seriam irrecorríveis, em razão de pela sua natureza não apresentarem conteúdo decisório (Art. 1.001, do NCPC/2015).
É o conteúdo do despacho, a exposição do assunto, com as informações da decisão ou do encaminhamento. Se contiver mais de dois parágrafos, convém numerá-los a partir do segundo. É o campo formado pelo conjunto assinatura e nome da autoridade expedidora.
A data (por extenso) deve ser precedida da preposição “Em (Ex.: Em 23 de janeiro de 1999), alinhada à direita. É o conteúdo do despacho, a exposição do assunto, com as informações da decisão ou do encaminhamento.
Os despachos, as decisões e sentenças são redigidos, datados e assinados pelos juízes, enquanto os acórdãos são feitos pelos desembargadores.
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