O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.131, que aumenta de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício. Desse limite, 35% são para empréstimos consignados e 5% para cartão de crédito.
Aprovada no Senado e na Câmara recentemente, a liberação do aumento da margem do consignado de 5% aguarda ainda mais um passo para se tornar válida. ... A liberação do aumento da margem eleva o teto para 40% – mantendo os 5% para cartão e destinando até 35% para as operações de empréstimos.
Como definido por lei, o pagamento do consignado é automático sendo descontado da folha de pagamento todo mês.
O governo federal publicou nesta nesta quarta-feira (31) a lei 14.131/2021, que aumenta para 40% a margem do crédito consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos até o final deste ano.
Apesar da decisão favorável do Senado, a suspensão do consignado dos Aposentados, ainda está sem previsão de ser votada na Câmara. Se aprovada na Câmara e sancionada pelo Executivo, passa a valer imediatamente. O texto-base, já apreciado pelos Senadores em sessão realizada no final de junho, propõe:
O Conselho Nacional de Previdência (CNP) apresentou algumas mudanças em relação ao empréstimo consignado para os aposentados, que deverá ajudar esse grupo de pessoas atingidas pelo efeito da pandemia em nossa economia.
Portanto, o PL 1328/2020, do Senador Otto Alencar, deve beneficiar além dos Aposentados também os Pensionistas da Previdência Social – que são duas das categorias atendidas por essa modalidade de crédito com desconto em folha. Leia também: Suspensão do Empréstimo Consignado por 120 dias aguarda decisão da Câmara
Esse é o percentual limite da aposentadoria e pensão que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo consignado e despesas no cartão de crédito com desconto em folha. Se aprovado qualquer tipo de aumento, o acréscimo de 5% será para empréstimos, ficando a margem de cartão inalterada.
Como é a cidade de Curitiba atualmente?
Quais são os nomes da camada da Terra?
Como os cientistas conseguiram calcular a idade do planeta Terra?
Qual foi o primeiro animal a surgir na Terra?
Para que serve a fruta do jenipapo?
Qual o mês de reprodução dos escorpiões?
Quantas letras tem o alfabeto chinês?
Como ir à Paraty desde São Paulo?
Como o homem tem que tratar a mulher?
Como é feito o dimensionamento dos eletrodutos?
Como ocorre a locomoção das estrela do mar?
Como era a alimentação dos escravos aqui na colônia brasileira?
Como escravos eram adquiridos?
O que eram os escravos de aluguel?