Quanto ao auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), o texto institui o benefício no no valor de 50% do BPC, a partir de 1º de outubro de 2021. ... Ao começar a receber o auxílio-inclusão, o beneficiário deixará de receber o BPC, pois estará trabalhando.
As pessoas que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos acima de 65 anos e deficientes de baixa renda, e Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito ao 13º salário. ... Atualmente, o limite é de renda familiar é de até 1/4 do mínimo por pessoa (R$ 275).
O novo regulamento fixa a renda mínima para aquisição do BPC em um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 275. A nova regra entrará em vigor a partir de 2022, e causará um impacto estimado de R$ 2 bilhões aos cofres da União no próximo ano. Além do mais, poderá haver a inclusão de cerca de 180 mil novos beneficiários.
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