Como ficou conhecido a lei que criou a Anatel?

Pergunta de Miguel Santos em 23-09-2022

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Como ficou conhecido a lei que criou a Anatel?

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi fundada em 1997 pela Lei 9.472, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações.

Quem criou a Anatel?

16 de julho de 1997, Brasil Agência Nacional de Telecomunicações/Fundada em

Como funciona a Anatel?

A Anatel é a agência reguladora do setor brasileiro de telecomunicações. Seus principais papéis são fiscalizar e editar normas para o setor, assim como intermediar conflitos entre operadoras e consumidores.

O que quer dizer a sigla Anatel?

Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

Em que ano foi criado a Anatel?

16 de julho de 1997, Brasil Agência Nacional de Telecomunicações/Fundada em

Que empresa era responsável pela telecomunicação no Brasil?

Telecomunicações Brasileiras S.A.

TELEBRAS
Sede	Brasília, Distrito Federal
Área(s) servida(s)	Território nacional
Proprietário(s)	Governo Federal do Brasil
Presidente	Jarbas José Valente

Qual é a competência da Anatel?

Entre as competências da Anatel estão a implementação da política nacional de telecomunicações, a regulação e a fiscalização do setor de telefonia fixa e móvel, bem como a intermediação de conflitos entre operadoras e consumidores.

O que posso reclamar na Anatel?

A Anatel recebe reclamações sobre serviços ou atendimento não satisfatórios das operadoras de telefone, celular, Internet e TV por assinatura, entre outros assuntos, como certificações e interesses coletivos ou restritos.