A suspensão facultativa por até 120 dias do pagamento de parcelas de empréstimos consignados, com a manutenção dos juros contratados, agora é lei. A legislação foi sancionada nesta terça-feira (30) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Senado aprova suspensão de empréstimo consignado por quatro meses. O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei de Conversão (PLV 2/2021), que suspende por até 120 dias o pagamento de parcelas de empréstimos consignados, com a manutenção dos juros contratados.
A lei nº 14.131 amplia em 5% o limite para a contratação por servidores públicos ativos e inativos, militares, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base no valor do benefício. ... O aumento vale até o fim de 2021.
E, se o beneficiário não tiver interesse em solicitar um empréstimo consignado, pode bloquear o desconto em folha, a fim de evitar fraudes. Funciona basicamente como uma medida a mais se segurança. O processo é realizado pelo Meu INSS – autosserviço online disponibilizado pelo INSS, para atendimento a distância.
Agora cabe a Câmara dos Deputados analisar o texto. Aprovado! Pagamento do empréstimo consignado está temporariamente suspenso (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Quem pode aderir a suspensão do Empréstimo Consignado? Na atual redação do PL, a suspensão do empréstimo consignado vale para: Empregados de empresas privadas. A suspensão do empréstimo consignado busca atender necessidades importantes dos contratantes frente à crise sanitária.
Leia também: Senado APROVA suspensão de cobrança de Empréstimos Consignados Guimarães, no entanto, foi voto vencido e, um destaque do Senador Weverton (PDT-MA) foi aprovado, restabelecendo o texto original e contemplando também Servidores Públicos e Trabalhadores do setor privado.
A isenção da cobrança do empréstimo consignado não deve aumentar a margem consignável disponível, necessária para liberar novos empréstimos. Com isso, Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos só poderão utilizar essa margem, que ficará bloqueada, após o encerramento do período adicional ou se fizer a quitação antecipada.
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