O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última sexta-feira (31/12), a Lei 14.287/2021, que prorroga até o final de 2026 a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na compra de automóveis por motoristas profissionais, como taxistas, e pessoas com deficiência.
Uma das principais modificações diz respeito a ampliação de data e teto da isenção do IPI para a categoria PcD. Agora, através da Lei 14.287, de 2021, o Imposto sobre Produto Industrializado, será isento para a categoria na aquisição de carros até R$ 200 mil, contra os R$ 140 mil anteriores.
Carros novos já comprados ou que serão comprados ainda durante 2022 também terão direito a esta isenção, desde que o proprietário ou responsável por pessoa com deficiência se encaixe nas regras acima descritas, incluindo a data do pedido de isenção até 31 de julho de 2022.
De acordo com a Secretária de Fazenda e Planejamento de São Paulo, a isenção no IPVA 2022 é válida para donos de carros PcD que possuem transtorno de espectro autista ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental. Os mesmos precisam já ter isenção reconhecida nos dois últimos anos (2020 e 2021).
Teto de R$ 100 mil concede isenção parcial
Isenção total é até os R$ 70 mil: o que passar deste valor terá incidência do imposto, com limite de valor do veículo até R$ 100 mil. Portanto, se o carro custar R$ 80 mil, será isento nos R$ 70 mil e pagará ICMS sobre os R$ 10 mil de diferença.
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento concluiu a suspensão dos valores do IPVA/PCD que contavam com a isenção em 2020 e 2021. Lembramos que os veículos cujo valor venal para o IPVA 2022 está entre R$ 70.000,00 e R$ 100.000,00 precisam pagar o IPVA relativo ao valor que supera os R$ 70.000,00.
Veículo novo: Até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal; Veículo usado: Até o fim do ano anterior ao da vigência da isenção (exemplo: se o benefício é para 2023, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2022);
O Governo de São Paulo suspendeu até o dia 31/7 o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 para proprietários de veículos PCD com transtorno do espectro autista ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental que já que possuíam isenção reconhecida em 2020 ou 2021 e ...
Veja as situações que podem gerar isenção:Amputações;Artrite Reumatoide;Artrodese;Artrose;AVC;AVE (Acidente Vascular Encefálico);Autismo;Alguns tipos de câncer;
Top 10: Carros PCD mais baratos (em 2022) Fiat Mobi Like 1.0 – R$ 48.240. Chevrolet Onix 1.0 Turbo AT – R$ 55.709. Chevrolet Onix Plus 1.0 Turbo AT – R$ 55.709. Fiat Argo 1.0 – R$ 56.480. Fiat Cronos 1.3 – R$ 71.990. Peugeot 208 Active 1.6 AT – R$ 78.490. Toyota Yaris Hatch 1.3 XL Live CVT – R$ 80.310.
De acordo com a legislação vigente – que mudou em 2021, apenas veículos com valor até R$ 70 mil fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul são passíveis da isenção de IPI, IOF e ICMS. Vale lembrar que a isenção do IOF é exclusiva para quem tem deficiência física.
Deficiência mental severa ou profunda; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas; Esclerose múltipla; escoliose graves; espondiloartrose anquilosante e estados avançados da doença de Paget; Fibrose cística (mucoviscidose);
Quais doenças dão direitos a PCD carrosAmputações ou ausência de membros.Artrite reumatoide.Artrodese.Autismo.AVC.Cardiopatia.Condromalácia patelar.Doenças degenerativas.
Restituição de IPVA PCD
Em janeiro de 2021, ficou decidido que apenas pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual, teriam direito à isenção do IPVA 2021.
Com a publicação de um decreto pelo governador João Dória no início deste mês, proprietários de veículos PcD que tiveram isenção no IPVA de 2020 e 2021 não precisarão pagar o imposto neste ano, pelo menos até 31 de julho.
Isenção de IPVA 2022 para carros 2001 ou mais antigos
Em São Paulo (IPVA SP), Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul, a isenção do IPVA vale para carros com 20 anos ou mais de fabricação.
Os proprietários de veículos com placa final 1 têm até esta quinta-feira (10) para aproveitar o desconto de 5%, concedido pelo Governo Estadual, para pagamento do IPVA 2022. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser quitado de forma integral ou parcelado em cinco vezes, de fevereiro a junho.
Parcelamento no cartão de crédito
É possível quitar o IPVA 2022 com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.
Ausência de um membro; Nanismo; Paralisia cerebral; Membros com deformidade adquirida ou congênita.
...
Deficiência intelectual:Síndrome do X frágil;Síndrome de down;Síndrome de Rett;Discalculia;Síndrome do álcool fetal;Erros inatos do metabolismo;Transtorno do Espectro Autista.
Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício.
É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso. Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita.
Considera-se pessoa com deficiência permanente aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Quem tem direito às isençõesAutismo (familiares)Amputação ou ausência de membro.Artrodese e artrose.Artrite reumatoide.AVC (Acidente Vascular Cerebral)Cegueira (familiares)Câncer de mama e linfomas (se há sequela física ou motora)Deficiências físicas, mentais e intelectuais.
Valendo já em 2022, o valor máximo para se obter as isenções fica, portanto, em R$ 200 mil. Uma das exigências que não foi alterada é a limitação de tamanho do propulsor, que não pode superar 2.0. Porém, um artigo da Lei nº 5.149/2020 acabou sendo vetado do texto final publicado no Diário Oficial da União.
Toyota Yaris XL Plus Connect 1.5. Linha Yaris sofrerá reestilização em breve. ... Fiat Pulse Drive 1.3 CVT. Versão Drive tem motor 1.3 de até 107 cv. ... Caoa Chery Tiggo 2 Look AT. ... Hyundai HB20 Sport 1.0 AT. ... Chevrolet Onix LT 1.0 Turbo. ... Volkswagen Polo 1.6 AT. ... Nissan Versa Sense CVT. ... Peugeot 208 Active.
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