Redução de jornada e salário: A MP 1.045, que trata da redução da jornada e suspensão de contratos, não altera o direito a férias dos trabalhadores.
Conforme destacado no artigo 134 da CLT, que diz: “Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito”. Entretanto, vale ressaltar que o empregador não precisa conceder os 30 dias de férias de uma vez.
Período concessivo Começa imediatamente após o término do período aquisitivo e corresponde a outros 12 meses. O colaborador que conquista o direito às férias em 01º de março de 2021 deve recebê-las e gozá-las, integralmente, até que isso complete 01 ano. Em caso contrário ela será considerada como férias vencidas.
Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salários com base na remuneração integral. ... A exceção é para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês, que já estão previstos na legislação vigente, favorecendo, assim, o trabalhador.
Férias: para entender como funcionam as férias é preciso diferenciar o período aquisitivo do período concessivo (Monkey Business Images Ltd/Thinkstock) Todo trabalhador com vínculo de emprego tem direito a 30 dias de férias remuneradas, após um ano de serviço. É um direito garantido tanto pela Constituição Federal como pela CLT.
Conforme a legislação trabalhista, as férias são previstas após 12 meses de contrato de trabalho, e não necessariamente de efetivo trabalho como é no caso do décimo terceiro.
Art. 6º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado.
Um exemplo, se o funcionário recebia R$ 2 mil mensais, porém teve o contrato suspenso durante três meses ao longo deste ano, ele receberá 3/4 do valor, totalizando R$ 1,5 mil. Porém, o período em que ficou sem trabalhar pode ser desconsiderado como tempo de apuração para as férias.
Como saber se o fone é bom de grave?
Quanto tempo dura uma bartolinite?
Como usar o AJI-NO-MOTO na carne?
Como saber se o cão está com dor de dente?
Como usar All Star cano alto feminino preto?
Como identificar se o Bulldog Francês e puro?
Como saber se o modem está atualizado?
Como saber se um Fossil é original?
Qual disjuntor usar para 3 casas?
Como usar All Star de cano alto com calça?
Como saber se um ficante está apaixonado?
Como usar água oxigenada no rosto?
Qual o ponto certo do espetinho?
Como saber se o bebê tá com dor de barriga?
Para que serve o remédio Agrovet Plus?
Como saber se o fusível é retardado ou ultra rápido?