Lembrando que o Governo Federal fica responsável por uma parte do pagamento do salário destinado aos trabalhadores regidos pelo BEm durante o período de vigência do programa. Porém no que compete à dúvida: “Perco o direito ao seguro-desemprego quando o contrato de suspensão ou redução terminar?”. A resposta é, não!
O cancelamento do benefício do Seguro-Desemprego dar-se-á nos seguintes casos:
“O recebimento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) não impedirá a concessão e não alterará o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito”, diz a MP.
Na suspensão do contrato de trabalho, a empresa deixa de pagar o salário ao funcionário temporariamente. O empregado receberá do governo um benefício calculado com base no valor que ele teria direito caso recebesse o seguro-desemprego.
Assim, ele poderá solicitar o desbloqueio do restante das parcelas. IMPORTANTE: após contratação em regime CLT por uma nova empresa, o seu seguro desemprego será cortado, já que o seguro é apenas para pessoas que ainda não conseguiram um novo emprego. O que é e como receber o seguro-desemprego?
Isto acontece porque trabalhou por mais de doze meses para o último empregador antes de ser dispensado sem justa causa. Repare que a suspensão do contrato não interferiu em nada. Finalmente, podemos concluir que pelo fato de receber o benefício durante a pandemia de coronavírus o empregado não perde o direito ao seguro desemprego.
Perguntas Freqüentes sobre o cancelamento Seguro Desemprego Perde seguro desemprego se assinar carteira? Não. Mas ele é suspenso, uma vez você volta a ter a carteira assinada o auxíliopara, mas fique tranqüilo as suas restantes continuam estando lá.
O trabalhador beneficiário do seguro desemprego terá o beneficio suspenso por 2 anos, observado o prazo de carência, o direito do trabalhador ao recebimento do seguro desemprego, dobrando-se este período em caso de reincidência.(Incluído pela Lei nº 12.513, de 2011) Confira também: Perguntas e dúvidas frequentes sobre seguro desemprego
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