A resposta é muito simples: todas as horas acumuladas no banco no momento da demissão do funcionário devem ser pagas como horas extras acrescidas do adicional legal/normativo e com reflexos nas férias mais ⅓, 13º salário, FGTS mais 40%.
Banco de horas negativo na rescisão Do mesmo modo que podemos descontar as horas negativas no fim do período, o mesmo acontece na rescisão. Dessa forma, se o colaborador que está sendo desligado possui saldo negativo, esse saldo poderá ser descontado das verbas rescisórias que ele tem direito.
O regime de Banco de Horas é um modelo de compensação de jornada de trabalho admitido por lei. Tal modelo permite que o empregado trabalhe mais de oito horas em um dia, até o limite de dez horas diárias, e quarenta e quatro semanais.
O empregador pode ser dispensado do pagamento de horas extras, se por acordo ou convenção coletiva, a empresa adotar a compensação de horas; O colaborador nunca pode realizar mais do que 10 horas de trabalho em um dia, isso quer dizer que em uma jornada regular de 8 horas, só podem ser realizadas duas horas extras.
Aviso prévio indenizado; Décimo terceiro salário indenizado; Férias indenizadas; Multa de 40% sobre o valor total do FGTS.
O trabalho frequente ultrapassando o limite máximo de dez horas diárias torna inválido o Banco de Horas, implicando no pagamento dos adicionais de 50% e 100% sobre as horas extraordinárias, ou de outro percentual previsto em Convenção Coletiva de Trabalho.
O banco de horas é um sistema em que as horas trabalhadas, a mais ou a menos, em um dia, são compensadas em outro, sem nenhuma alteração salarial em razão disso.
Antes da Reforma Trabalhista as horas acumuladas no Banco de Horas poderiam ser compensadas pelo empregado até o limite máximo de 01 ano. Porém, o art. 59, §5º, da CLT, da CLT, introduzido pela Reforma Trabalhista, alterou esse limite, tendo reduzido o prazo de compensação das horas excedentes para, no máximo, 06 meses.
A jornada de trabalho passou a ter como limite 12 horas diárias e 220 horas mensais. Com isso, as horas excedentes tiveram seu teto ampliado de 2 para 4 horas diárias. O banco de horas também sofreu alterações. Não são mais necessários acordos coletivos via sindicatos para aderir ao formato.
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