Segundo a MP, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
Suspensão do contrato de trabalho: O empregador pode suspender o contrato do trabalhador por período de até 120 dias. ... O segundo grupo, com renda mensal entre 3.135 reais e 12.866 reais também pode ter o trabalho suspenso, desde que haja um acordo coletivo feito com sindicatos.
Se a MP for aprovada, o empregador poderá, durante o prazo de 120 dias, contado de 28/04/2021, data de publicação da Medida Provisória Nº 1045 de 2021, poderia acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho.
A suspensão de contratos de trabalho começa a vencer neste sábado (30), quando se completam os 60 dias de prazo máximo dos acordos fechados em 1º de abril, data da Medida Provisória nº 936, que criou a possibilidade da suspensão e da redução de jornadas e salários.
Porém, o funcionário que ficar com o contrato suspenso pelo prazo máximo de dois meses só poderá ter essa redução de jornadas por 30 dias adicionais, alerta a advogada trabalhista Poliana Banqueri, do escritório Peixoto & Cury Advogados.
Na segunda-feira, dia 1º de junho, voltam a vigorar os contratos com suspensão em dia 2 de abril, e assim sucessivamente. Já os contratos de redução de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% tinham prazo máximo de 90 dias, o que significa que muitos só expiram no final de junho.
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