Redução de jornada e salário: A MP 1.045, que trata da redução da jornada e suspensão de contratos, não altera o direito a férias dos trabalhadores.
Já para os trabalhadores que tiveram redução de salário e jornada, entende-se que a redução não interfere no valor das férias, que deverá corresponder integralmente ao mês de usufruto, ou seja, o "valor cheio".
VEJA O QUE MUDA COM A NOVA LEI TRABALHISTA A grande novidade é que o trabalhador poderá sair de férias até três vezes no ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, cinco dias cada um. Antes, as férias só podiam ser fracionadas em até dois períodos.
A Medida Provisória trouxe a possibilidade de o empregador antecipar períodos futuros de férias, por meio de acordo escrito com o trabalhador. Assim, durante o período da pandemia de Covid-19, se ambos concordarem, o empregado poderá gozar férias futuras, antes mesmo de adquirir o direito a elas.
Para o trabalhador ter direito às férias, é preciso que ele cumpra 12 meses de trabalho. Desta forma, Richard Domingo, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, explica que no caso de redução de jornada, não se tem o que contestar, o período segue normalmente neste ano.
Sim. A exceção é para quem pediu antecipação de metade do 13º nas férias. Neste caso, o empregado recebe a segunda parcela até 20 de dezembro. Como fica o cálculo das férias para os trabalhadores que tiveram salários reduzidos? O cálculo não muda. Ou seja, as empresas não podem incluir no cálculo os salários reduzidos.
"Existe uma redução desses 30 dias de período de férias em algumas hipóteses de faltas injustificadas ao trabalho. A depender do número de faltas existentes no período aquisitivo, pode haver uma redução, não alcançando 100% dos 30 dias, mas isso é caso a caso", explica Lima.
Já Fernando Peluso se baseia no artigo 5º da Constituição para afirmar: “Parece inconstitucional entender que o empregador poderia antecipar férias de vários anos futuros, de modo que o empregado ficasse sem gozá-las por muitos anos”. Férias coletivas estão autorizadas? Sim, elas podem ser concedidas em mais de duas ocasiões.
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