A MP 1.045 permite a redução da jornada com corte proporcional do salário em 25%, 50% e 70%, além de autorizar a suspensão dos contratos. Os trabalhadores terão direito à estabilidade no emprego pelo dobro do período que durar a suspensão ou redução da jornada.
8 horas
Jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está à disposição da empresa e faz parte do Direito do Trabalho. A jornada estabelecida em lei pela Constituição Federal, em seu art. 7.º, é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Este é o limite máximo para o trabalho normal.
- Jornada de Trabalho máxima pela CLT – 10 horas diárias e 56 semanais, ou seja, jornada normal mais jornada suplementar – podendo haver compensação limitando a jornada em 10 horas diárias e 60 semanais (08 horas normais e limite de até 10 horas de jornada por dia de trabalho);
Agora, quando a jornada de trabalho durar menos de 6 e mais do que 4 horas, o intervalo obrigatório passará a ser de 15 minutos. Em todos esses casos a contagem da pausa não entra na duração da jornada. Por isso, podemos dizer que os colaboradores passam cerca de 9 horas em seu local de trabalho, contudo, sua jornada só contempla 8 horas.
Com relação ao final do ano muitos se perguntam como fica a jornada de trabalho tendo em vista os principais feriados do ano sendo dia 25 de dezembro e 1º de janeiro. Na cultura brasileira os feriados comumente são aproveitados como dias de descanso e de lazer, onde grande parte da população se utilizam do tempo livre para relaxar.
Bom, a jornada de trabalho, como o próprio nome já sugere, corresponde ao período em que o indivíduo está trabalhando, seja no ambiente laboral, em casa ou em atividade externa. Assim, vemos que ela está relacionada à rotina de horários do colaborador.
Como fica a jornada de trabalho após a Reforma Trabalhista? A Reforma Trabalhista, aprovada pela lei 13.6, modificou e modernizou diversos aspectos das relações empregatícias. Um dos pontos alterados foi a jornada de trabalho.
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