Se existir uma pensão alimentícia estabelecida por sentença ou acordo judicial homologado, os alimentos devem ser pagos independentemente de onde o filho passe as férias. ... Tanto a lei como a jurisprudência não amparam essa paralisação no pagamento em virtude das férias serem desfrutadas com o genitor alimentante.
Quando o funcionário sair de Férias, o sistema descontará no Recibo das Férias, a pensão de alimentos, porém vale observar que para repassar o valor ao dependente, devemos processar s folha do mês para só assim o sistema montar a base correta da pensão, pois até o momento no desconto das férias, fizemos apenas uma ...
Então, já adianto, sim a pensão deverá continuar sendo paga mesmo se o filho passar todo o período de férias com o pai. ... A pensão alimentícia objetiva auxiliar o menor no que tange às suas despesas com alimentos, educação, saúde, vestuário, moradia e lazer.
Com relação às verbas rescisórias da demissão do empregado, o Superior Tribunal de Justiça [1] tem o entendimento de que o percentual relativo à pensão alimentícia não incide sobre tais verbas, salvo quando há previsão em sentido contrário no acordo ou na decisão judicial.
Ambos os pais devem colaborar para o bem estar do filho. Assim, devem se ajudar nas despesas dos dois filhos. Mesmo que ela more com a mãe, você tem o dever de prestar assistência à sua filha. Igualmente, no que for necessário, a mãe deverá ajudar com as despesas do filho no que for possível.
Se ele não paga o valor correto, você deve entrar com a ação de execução da diferença da pensão. E pedir no mesmo processo que seja oficiada a empresa em que ele trabalha para descontar a pensão diretamente do salário dele, com o valor já estipulado em juízo.
Orientação quanto ao processo de pensão alimentícia no cálculo das férias, que permite ao usuário o cálculo automático do valor a pagar para o beneficiário. FP1740 - Manutenção Beneficiários Pensão alimentícia: Na pasta Férias, é possível personalizar o cálculo da pensão para as férias.
Salário Mínimo: Para o caso de salário mínimo, o cálculo de pensão nas férias será proporcional aos dias de férias + dias de abono. Valor Fixo: Será pago o valor fixo dividido por 30 e multiplicado por: dias férias + dias abono. A pensão da folha será calculada sem os dias de férias e dias de abono.
A obrigação alimentar deverá incidir sobre toda e qualquer vantagem pecuniária decorrente da relação de trabalho, inclusive férias, 13º e verbas rescisórias. A pensão alimentícia é fixada pelo Magistrado, considerando o binômio necessidade da alimentanda e possibilidade do alimentante.
Esclareço que o pagamento da pensão alimentícia JAMAIS deverá ser interrompido. Isso mesmo!!! Ainda que as crianças e adolescentes passem mais dias com o genitor que não detém a guarda e, portanto, paga a pensão (em alguns casos, o mês inteiro), o pagamento deverá ser realizado da mesma forma, sem interrupções ou reduções.
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