Ainda na esfera do poder judiciário, como regra, a sociedade simples pode ser dissolvida desde que seja mediante petição de qualquer um dos sócios, nas hipóteses: I – anulada a sua constituição; II – exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade (artigos 1.034 e 1.035).
Baixa de Sociedade Simples
A sociedade simples pode dissolver-se pela vontade dos sócios, esta é a previsão do art. 1.033 II, quando a decisão é unânime, ou quando a maioria decide pela dissolução, na sociedade de prazo indeterminado, art. 1.033, III.
Desse modo, a forma mais segura de cálculo para desfazer a sociedade é a avaliação da empresa por meio do fluxo de caixa. Esse indicador reflete as entradas e saídas da empresa em determinado período. E os resultados históricos da empresa permitem apurar a taxa de crescimento desse fluxo.
A Sociedade Simples Limitada é uma modalidade de empresa que não tem finalidade mercantil. O formato é direcionado a profissionais de natureza intelectual, científica, literária ou artística. Nesse formato, a sociedade é formada por dois ou mais profissionais que exercem a mesma atividade de forma coletiva.
O Microempreendedor Individual (MEI) deve acessar o Portal do Empreendedor e verificar a sessão Roteiro para Baixa. O processo é realizado sem custos, integralmente pela internet.
Atualmente, você consegue fechar uma empresa em um dia e em um só local que é a Junta Comercial, a maioria é conveniada com a Receita Federal. O distrato social sai com o CNPJ baixado, sem necessidade de apresentar certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários.
De todo modo, seguem as etapas a serem percorridas no encerramento de uma empresa.
Esta segunda etapa de como fechar uma empresa Simples Nacional, e que vale também para outros regimes tributários ou modalidades societárias, consiste em emitir a Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social.
Confira os cuidados que se deve ter ao fechar uma empresa. Ao abrir a sua empresa todo empreendedor sonha ter sucesso e vê-la prosperar. No entanto, infelizmente, há situações nas quais é preciso aceitar que o negócio já não é mais viável e, por isso, não tem mais potencial para continuar no mercado.
Quando a sociedade é desfeita ou a empresa deixa de existir é elaborado o distrato social. Esse documento é formalizado depois da assinatura dos sócios em uma ata de encerramento do negócio.
Como fechar uma empresa com dívidas sem dores de cabeça? Vamos de mostrar o passo-a-passo e responder todas as dúvidas que vão ajudar o empresário a fechar sua empresa, mesmo com dívidas. Quem é empreendedor sabe. Às vezes, as coisas não ocorrem da forma esperada e você precisa fechar uma empresa com dívidas.
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