Basicamente, o procedimento de renovação é feito por meio de um documento separado que o inquilino deve elaborar em conjunto da imobiliária ou empresa seguradora, assim que o contrato de aluguel vigente vencer.
No momento da renovação, locatário e locador podem recombinar o período da locação de acordo com suas necessidades. Esse prazo pode ser menor, maior ou o mesmo vigente anteriormente. Não é preciso pagar caução novamente para renovar o contrato de aluguel.
LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS 5.2 - Taxa de Renovação de Contrato: Valor equivalente a 10% (dez por cento) do aluguel renovado, pago pelo locador. 5.2.1 - A taxa de renovação somente será cobrada se a renovação for por escrito e será devida pelo proprietário/locador.
Já a renovação de contrato é a inovação em parte ou no todo para a continuação da execução com o mesmo contratado ou com outros. Essa renovação contratual proporciona uma nova relação, mesmo sendo firmada nas mesmas condições iniciais e com o mesmo contratado.
A validade de um contrato de aluguel, costuma ser de um ano. E por consequência não há data limite para a entrega do imóvel. Portanto, o documento deve ser entregue 30 dias antes da data de desocupação prevista no contrato de aluguel.
Durante os primeiros 30 (trinta) dias após a data de vencimento do contrato de aluguel, poderá o inquilino desocupar o imóvel, sem pagar qualquer tipo de multa ou atender a aviso prévio, e também poderá o proprietário pedir ao inquilino que desocupe seu imóvel.
Findo o prazo ajustado, se o locatário permanecer no imóvel sem oposição do locador por mais de trinta dias, presumir - se - á prorrogada a locação por tempo indeterminado, não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos.
Normalmente o contrato de locação não é cobrado pelas imobiliárias, podem existir exceções, porém a obrigação de se fazer o contrato de compra e venda é do locador, nesse caso então o proprietário pagaria o contrato.
Os mais comuns são os contratos de 30 meses e, normalmente, quando rompidos antes do 6º mês, são geradas multas que poderão chegar a 3 vezes o valor do aluguel. A renovação é quando se chega ao final do prazo e ele é ampliado por mais um período.
§ 5º Do direito a renovação decai aquele que não propuser a ação no interregno de um ano, no máximo, até seis meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.
Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: I - o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado; II - o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos;
Um contrato de locação de imóvel pode ser feito por prazos determinados ou indeterminados. Os mais comuns são os contratos de 30 meses e, normalmente, quando rompidos antes do 6º mês, são geradas multas que poderão chegar a 3 vezes o valor do aluguel.
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