Para fazer uma doação em vida é necessário comparecer em um cartório de notas munido da documentação do proprietário e dos documentos do imóvel. Ao realizar o processo de doação incidirão alguns custos do próprio cartório e o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).
Doação de imóveis em vida a terceiros A doação pode ser feita para qualquer pessoa, porém não é possível realizar a total doação de imóveis a terceiros quando o doador tem herdeiros diretos (pais, filhos, netos, esposa, esposo). Conforme norma legal, só é permitida a doação de 50% do imóvel a terceiros.
Como é feita? A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.
O pai que deseja transferir um imóvel para o nome do filho deve fazê-lo por meio de doação. O processo deve ser realizado via escritura de doação emitida por Cartório de Notas e validada no Cartório de Registros de Imóveis no qual o bem possui matrícula.
Observe que há limite de isenção de 2.500 UFESPS, que para este exemplo representam R$ 40.000,00. Ultrapassando esse valor, dentro do mesmo exercício o imposto deverá ser recolhido pelo valor total.
Existem quatro tipos de doação de imóvel em vida: o usufruto, no qual o imóvel passa para o nome da pessoa quando algum evento acontecer (como o falecimento do dono original); a inalienabilidade, na qual o bem não pode ser vendido; a incomunicabilidade, na qual os bens são repassados a herdeiros e cônjuges e a impenhorabilidade, na qual ...
Doação de imóvel em vida a terceiros. A doação mais comum de ser feita em vida é a de imóveis. Geralmente, essa doação é feita para filhos ou familiares, e tem diferenças importantes em relação a bens deixados em testamento. Na transmissão de bens pelo testamento, há um limite de 50% do patrimônio quando há herdeiros descendentes, ascendentes, ...
Por exemplo, na doação de um imóvel para os filhos, os pais ainda continuam no direito de usar o imóvel até a data da morte. O mesmo vale para outros bens materiais, como carros e motos. A doação mais comum de ser feita em vida é a de imóveis.
A doação em vida é um instrumento de transmissão de recursos, bens e direitos para herdeiros e terceiros conforme a vontade do doador. Nesse caso, você pode concretizar a doação de imóveis em vida, bem como outros itens do seu patrimônio. Diferente do testamento, o dono do patrimônio não precisa respeitar aquela regra dos 50% para os herdeiros ...
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