As contrarrazões são elaboradas seguindo a mesma forma e estrutura das razões. Em primeiro momento é necessário a realização de uma folha de rosto, dirigida ao juízo a quo, com requerimento de juntada e remessa do anexo ao tribunal, sendo necessário se atentar ao prazo para a interposição das contrarrazões.
As contrarrazões são elaboradas seguindo a mesma forma e estrutura das razões, ou seja, contém 2 peças: 1ª peça => a folha de rosto, dirigida ao juízo a quo com requerimento de juntada e remessa do anexo ao tribunal. O prazo é o mesmo da interposição (15 dias) e não há preparo.
PROCEDIMENTOS:
É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.
Através do e-Proc - O peticionamento no e-Proc é feito de forma eletrônica, devendo o advogado/procurador acessar o processo a ser movimentado e anexar o(s) arquivo(s) de sua petição (ver formatos e tamanho de arquivos aceitos na tela própria do sistema).
É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.
O CPC/2015 esclarece que o prazo processual para o Apelado interpor Contrarrazões à Apelação será de 15 dias úteis, a partir da intimação sobre o recurso, ou seja, mesmo prazo processual de Apelação.
Diante do exposto, requer aos Nobres Julgadores sejam apreciadas as contrarrazões do recurso de Apelação, para confirmar a decisão prolatada pelo Nobre Julgador a quo na integra. Nestes termos, pede deferimento. (cidade), (data). ▪️Advogada criadora do Iuris Petições, ex-conciliadora cível e Mamãe do Miguel e da Maitê.
O procedimento da apelação: Estudar o procedimento da apelação é conhecer a sequência de atos processuais a serem praticado no curso dela. A petição da apelação será protocolada perante o juiz da causa. O cartório juntara a apelação aos autos do processo e dará conclusão ao juiz da causa.
AÇÃO MONITORIA - Razões de apelação que não apresentam fatos e fundamentos que demonstrem o desacerto da sentença, sendo cópia dos embargos opostos - A repetição em razões de apelação do contido em peças anteriormente analisadas desvirtua a finalidade do recurso.
Previsão no CPC, prazo da apelação 15 dias. O cabimento da apelação: A apelação é o recurso cabível da sentença não emanada do juizado especial cível, pois neste caso o recurso adequado passa a ser o inominado (403 da lei 9.099 ). Aliás, a apelação pode ser usada contra a sentença com ou sem resolução de mérito (Art. 4 do CPC ).
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