Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial (art. 614 do CPC): a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa.
A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. O mero inadimplemento do devedor não é suficiente para ensejar a execução do título onde se encontra pactuada a obrigação.
Em conformidade com o art. 1000, IV, d doCPCC, o juízo competente para processar e julgar ação de execução de título extrajudicial é o do lugar do pagamento do título. O exequente pode, todavia, optar pelo foro de eleição ou pelo foro de domicílio do réu, como ocorreu na hipótese em exame.
Art. 784 do Novo CPC
Por fim, valer ressaltar que o título executivo possui 3 requisitos que são imprescindíveis para que possa ser executado ou cumprido, e estão previstas no art. 783 CPC. São elas: certeza, liquidez e exigibilidade.
Assim, a seguir nós vamos falar um pouco mais sobre a ação de execução de título extrajudicial, colaborando para que você tenha uma maior compreensão do tema ao contratar um advogado. Clique e baixe nosso e-book gratuitamente. I – Quais títulos de crédito poderão ser usados na ação de execução de título extrajudicial.
Agora, apenas a cobrança de título extrajudicial é chamada execução. Nesse caso, é necessário iniciar um processo na Justiça para cobrá-lo, pois a origem do documento de cobrança é um contrato particular, ou seja, um título extrajudicial. Como funciona a execução de dívidas na Justiça?
Entretanto, nesse artigo estamos falando especificamente sobre a execução judicial de dívidas, que também não é apenas em dinheiro. Existem algumas formas de efetuar essa cobrança na Justiça, como o bloqueio do patrimônio (imóveis, máquinas e outros bens), além do bloqueio de valores em conta, poupança e investimentos.
Há duas categorias da execução de dívidas: 1 título judicial; ou 2 título de crédito extrajudicial. More ...
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