Para realizar a alteração cadastral pretendida, deverá ser preenchido o formulário eletrônico do Aplicativo Coletor Nacional de Dados da Receita Federal do Brasil para o CNPJ. O Coletor Nacional contém todas as instruções de preenchimento e navegação.
Passo 1: solicitar o DBE O primeiro passo é obter o Programa Gerador de Documentos no CNPJ para preencher toda a ficha cadastral de pessoa jurídica e encaminhar a solicitação do cadastro. Após essa etapa, você dará início à solicitação do Documento Básico de Entrada pelo site da Receita Federal, no Coletor Nacional.
Complete-o e avance. Na página principal de emissão do DBE Online, você irá visualizar um número de recibo e outro de identificação; guarde-os para realizar consultas e alterações, caso necessário. Ao lado esquerdo, em FCPJ (Ficha de Cadastro de Pessoa Jurídica) você encontrará todos os itens a serem preenchidos.
O DBE deve estar assinado pela pessoa física que é responsável pela solicitação, ou então por um procurador que deve portar cópia autenticada do documento de identificação do signatário, exceto em casos de firma reconhecida em cartório. Se a assinatura for do procurador, deve ser apresentada cópia autenticada da procuração outorgada pela entidade.
Esse processo faz parte dos avanços que as empresas têm passado nos últimos anos, como um sinal de modernização. É importante frisar que a emissão do DBE é um dos critérios para garantir a contratação legal dos serviços de um profissional liberal como pessoa jurídica.
Na DBE, não consigo registrar a abertura da filial juntamente com as outras alterações. Devo fazer duas DBEs, uma para abertura de filial e outra para a alteração da razão social e objetivo da empresa? Exato! Deve-se existir dois dbe´s. Um alterando a matriz, e um segundo abrindo a filial! Qualquer duvida adicional volte a postar!
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