A contração por PJ é celebrada por um contrato de prestação de serviços entre empresas. Assim, a pessoa que presta o serviço atua como Pessoa Jurídica e deve ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal.
Regime de contratação PJ – Como funciona? O capital humano que atua em sua empresa é essencial para o pleno funcionamento dela. Contudo, também trazem responsabilidades que você, como empregador, precisa cumprir para não ter problemas.
Basicamente, o trabalho como PJ deixa de ser uma relação de um trabalhador com uma empresa e passa a ser uma relação de prestação de serviços entre duas empresas. Por isso, a primeira providência que você tem que tomar é abrir uma empresa e ter um CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Como PJ, o trabalhador não recebe os benefícios do funcionário CLT. Por outro lado, a rotina de trabalho é mais flexível, não há horários rígidos para seguir, desde que cumpra tudo que foi estabelecido no contrato de trabalho.
Outro ponto que você precisa saber é o tipo de empresa que pretende abrir e o regime de tributação. As formas mais comuns entre aqueles que resolvem trabalhar com PJ é o MEI e o Simples. Esse tipo de CNPJ é especial para empreendedores individuais que faturam até R$81 mil por ano ou R$6.750,00 por mês.
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