Faça um Termo de Compromisso de Estágio
O que deve constar no Termo de Compromisso de Estágio?
Contrato de estágio é um documento que formaliza as atividades de trabalho do estudante dentro das empresas. O termo de compromisso de estágio deve seguir regras preestabelecidas por lei e precisa ser assinado por aluno, empresa e instituição de ensino.
nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), Cidade (xxx) e no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Compromisso de Estágio, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
A rescisão de contrato do estagiário pode se dar tanto pelo fim do período acordado, quanto pelo desejo de uma das partes. Independente da situação, o estagiário tem direito a receber pelos dias em que estagiou no mês de desligamento e pelo recesso (férias). ... Sua bolsa auxílio é de R$ 2.000,00 por mês.
A jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.
A presença do estagiário é uma forma de ficar por dentro de novas descobertas, processos ou ferramentas lançadas. Para isso, é importante não só contratar um estudante, mas aproveitar todo esse potencial por meio de reuniões, rodas de conversa e outras posturas que viabilizem o dialogo.
O que costuma atrair esse tipo de contrato é o seu baixo custo. No entanto, como todo processo de contratação, tem suas particularidades e burocracias que devem ser respeitadas. Por isso, hoje você vai conferir: como fazer um contrato de estágio, na prática.
Passado esse tempo, o contrato só poderá ser renovado se o estagiário for pessoa com deficiência. É obrigatório que a empresa conceda ao estagiário um seguro de acidentes pessoais durante todo o período de estágio. Ele deve ter cobertura para morte e invalidez permanente provocadas por acidente, de forma total ou parcial.
As funções do estagiário devem estar de acordo com o curso que ele está cursando. Segundo a lei n° 11.788/2008: “O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando”.
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