No Portal do sistema INFOSCIP (www.prevencaobombeiros.mg.gov.br) está disponível, no Menu “Serviços”, o link da solicitação da renovação de AVCB. 1 - Para iniciar a solicitação de renovação siga as etapas abaixo: 1.1 - No menu “Serviços” clique em “Renovação AVCB”.
A solicitação de renovação avcb bombeiros deve ser feita quando o AVCB que já se possui estiver prestes a expirar, este documento dura entre 1 e 5 anos, por isso esteja sempre atento a este prazo.
Conforme parágrafo 4º, Art. 10, Seção III, do Decreto 47.998 de 01 de julho de 2020, a validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é de 5(cinco) anos. Próximo de expirar o prazo de validade, o proprietário ou responsável pelo uso deverá entrar em contato requerer a renovação do AVCB.
2.1 Veículos leves das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, por veículo e por hora de serviço R$ 120,27; 2.2 Veículos pesados de socorro ou transporte de pessoal, por veículo R$ 270,64.
Qual é a documentação necessária para renovar o AVCB? São necessários os seguintes documentos: Atestado de Formação de Brigada de Incêndio; Atestado referente ao funcionamento dos equipamentos de segurança, assim como o laudo das instalações elétricas e materiais de acabamento ainda com ART do responsável técnico;
AVCB: Quem pode fazer? Para a emissão do seu AVCB, você deve contratar uma empresa especializada em engenharia.
A duração do processo completo, do projeto a vistoria, varia de imóvel para imóvel. Depende do tamanho, tipo de ocupação e nível de risco. Irá variar também se for uma renovação de AVCB, ou se for obtenção do AVCB para um imóvel novo. Quais etapas devo cumprir para obter ou renovar o AVCB?
Porque o AVCB é um documento importante? O AVCB é um documento importante e imprescindível em diversos casos, como emitir o Alvará de Funcionamento do estabelecimento comercial, contratação de apólice de Seguros e ainda poderá gerar multas ao estabelecimento, que não cumprir com a legislação e não tiver seu AVCB devidamente regulamentado.
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