A NF-e de transferência é um documento fiscal que deve ser emitido na movimentação de mercadorias entre empresas que estiverem sob a mesma titularidade. Ou seja, em operações entre matrizes e filiais, bem como nas operações entre filiais de um mesmo empreendimento.
Os contribuintes do IPI podem transferir produtos destinados à industrialização ou comércio de um para outro estabelecimento, industrial ou equiparado à industrial, da mesma empresa, com suspensão do IPI (4), conforme prescreve o artigo 43, X do RIPI/2010 : Art.
Não se pode, de forma alguma, realizar a operação de venda a ordem entre os próprios estabelecimentos. Ou seja, matriz e filial ou vice e versa.
A Lei Kandir dispõe ainda em seu artigo 11, § 3 que os estabelecimentos devem ser tratados de forma autônoma, para fins de tributação do ICMS, assim sendo, a matriz e suas filiais mantém suas independências na apuração e recolhimento do ICMS.
Na emissão de NFe de transferência de mercadoria entre matriz e filial o correto é utilizar o CST de acordo com a tributação do produto, como por exemplo, um produto ST deve-se usar o CST 060, um produto ISENTO o CST 040, não tributado o CST 041 ou usar o CST 090 para todas as situações? Alex Hallen , bom dia!
Na remessa dos insumos para a filial, o estabelecimento matriz deverá emitir Nota Fiscal, com destaque do imposto, utilizando o CFOP 5.151 (Transferência de produção do estabelecimento) ou 5.152 (Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros).
A transferência de cargas entre filiais consiste em um sistema logístico onde o deslocamento de produtos ocorre entre um único local de origem e destino.
As transferências de mercadorias entre Matriz e Filiais podem ser registradas pelo custo (a exemplo do que você faz) ou pelo Lucro. Em ambos os casos, a contrapartida será sempre a levada a débito ou a crédito de Conta Corrente.
Quando é realizada uma entrada de produtos na empresa não há separação no armazenamento, ou seja, todos os produtos que tiverem a mesma classificação serão armazenamos no mesmo depósito, independente do produtor a quem o produto pertence.
CFOP 6102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
No entanto, as transferência de mercadorias entre matriz e filiais ou entre filiais não são caracterizadas como venda (transferência de propriedade), uma vez que continua em posse da mesma empresa. E também, havendo despesas de fretes durante transferência, esses valores não darão direito a crédito de PIS e COFINS, pois não decorrerão de uma venda.
Se a sua empresa possui matriz e filiais, você já deve ter se deparado com a situação de necessitar fazer uma transferência de mercadoria da matriz para a filial ou vice e versa, certo? Mas, como emitir uma nota fiscal para acompanhar essa mercadoria até o seu destino?
Obs.: As contas “C/C Matriz” e “C/C Filial” são contas transitórias. Após cumprirem com sua função, ambas serão zeradas, o que significa que não aparecerão nas demonstrações contábeis. A função mencionada dessas contas é a de controle sobre as transações efetuadas entre a matriz e a filial correspondente.
Para a emissão da nota fiscal de transferência para saída de mercadoria, são utilizadas as seguintes CFOPs: Para a emissão da nota fiscal de transferência para entrada de mercadoria, são utilizadas as seguintes CFOPs: Projeto de Lei sobre fim da cobrança de ICMS sobre transferências interestaduais entre empresas do mesmo titular.
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