5 passos para a renovação da Licença de OperaçãoVerifique o órgão regulador responsável. ... Cumprir com todas as condicionantes do Licenciamento Ambiental. ... Apresentar solução de Logística Reversa de embalagens. ... Reunir os documentos necessários.
A renovação da Licença Ambiental de uma atividade ou empreendimento sempre deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias antes da expiração de seu prazo de validade. O ideal é que toda a documentação pertinente esteja pronta seis meses antes de a licença expirar.
III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
Passo-a-passo para solicitar a LO:Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF)Processo de licenciamento ambiental federal ativo.Licença de Instalação válida.Requerimento da Licença de Operação.Aprovação dos relatórios de cumprimento das condições e dos programas do Plano Básico Ambiental (PBA)
Para solicitações de Renovação de Licença de Operação (LO), o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o Setor de Protocolo Geral – AADP, por meio do e-mail [email protected]. O ITAP gera um boleto para pagamento da taxa de análise.
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Se houver negativa da renovação, a vigência da licença ambiental se esgota nesse ato, considerando que doravante não existirá mais licença ambiental amparando a atividade ou empreendimento. ... A prorrogação automática é uma garantia/regra protetiva do administrado e não do órgão ambiental.
Basicamente, todas as empresas ou indústrias que gerem fonte de poluição precisam da licença da CETESB. São consideradas fontes de poluição, todas as obras, atividades, instalações, empreendimentos, processos, dispositivos móveis, imóveis e meios de transportes que causem poluição ao meio ambiente.
A concessão da licença fica a cargo de órgãos ambientais estaduais e também do IBAMA no caso de grandes projetos (como aqueles que podem afetar mais de um Estado do território, como por exemplo a instalação de usinas hidrelétricas ou atividades do ramo de petróleo e gás, que geralmente possuem plataformas continentais.
Quem precisa de Licenciamento Ambiental? Todo empreendimento ou atividade que causar, efetiva ou potencialmente, impacto ambiental deve estar sujeito ao licenciamento ambiental. ... Considera-se para tanto critérios de porte, potencial poluidor e de risco ambiental e a característica e natureza da atividade.
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