Como efetivar a recuperação tributáriaAnalisar as informações dos tributos pagos.Fazer relatórios que registrem as fundamentações legais e declarações dos órgãos competentes,Avaliar todas as declarações tributárias.Detalhar valores pagos para verificar quanto será restituído.
Quais impostos podem ser recuperados?PIS (Programa de Integração Social) — receita bruta e repique;COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);
Há dois caminhos a saber. Para o empresário mais arrojado, pode-se iniciar a recuperação imediatamente através de procedimentos administrativos. Se for mais conservador, há a via judicial que garante os últimos cinco anos e todos o período da discussão judicial.
Ou seja, é possível recuperar todo o crédito de ICMS que tenha sido gerado nos últimos 5 anos.
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O processo para recuperação consiste em:Identificação da existência de crédito de ICMS;Comprovação da existência de crédito;Recuperação aprovada ou reprovada pela Receita Federal.
Primeiro, é preciso realizar um amplo levantamento das atividades ou operações fiscais realizadas no âmbito de sua empresa, considerando aqueles pontos que elenquei anteriormente. Geralmente, esse levantamento é feito tendo como limite temporal os últimos cinco anos.
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Como pedir a recuperação de crédito?A empresa deve preencher um pedido eletrônico de restituição, ou seja, um requerimento de ressarcimento ou reembolso;É preciso também apresentar uma declaração de compensação junto à solicitação eletrônica;Dependendo do caso, a empresa poderá também entrar com uma ação judicial.
Caso realmente deseje recuperar os impostos do Simples Nacional é preciso que você faça algo. É um direito seu garantido pela Lei, que permite a recuperação dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos.
CRÉDITO E COMPENSAÇÃO DO ICMS. O ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
PIS e COFINS
As contribuições federais relativas ao PIS e a COFINS são tributos que podem ser recuperados por empresas tributadas no regime de lucro real, onde incide a modalidade não cumulativa de contribuição.
A recuperação tributária se dá principalmente pela compensação dos tributos que foram pagos. Essa compensação só pode ser realizada com tributos da mesma espécie. Assim, o imposto de renda pode ser compensado com outros tributos federais, o salário educação pode ser compensado com INSS e assim por diante.
É garantido por lei que o contribuinte recupere os tributos pagos indevidamente ou a maior de forma administrativa nos últimos 5 anos. Essa recuperação de créditos pode ocorrer sem a interferência do poder judiciário, com valores corrigidos monetariamente e diretamente com a Fazenda Pública.
Confira 5 formas de reduzir os Impostos da sua Empresa1) Pagar impostos em dia e esteja atento aos benefícios.2) Aposte no planejamento tributário.3) Ajuste o enquadramento fiscal da sua empresa.4) Tenha uma rotina fiscal saudável.5) Diminua o pró-labore.
aproveitamento dos benefícios, concedidos pelo fisco, por regimes especiais e incentivos fiscais; conhecer a legislação tributária aplicável ao seu negócio; pagamento dos tributos e entrega das declarações dentro dos prazos estabelecidos pelo fisco; escolher um bom contador.
O ICMS pode se Tornar um Imposto de Caráter acumulativo e não permitir o crédito quando: - O adquirente for consumidor final da mercadoria, Salvo Exceções:(Na Revenda de mercadoria há uma exceção que permite o crédito de IPI quando a PJ adquire material destinado para revenda passa a ser equiparada a indústria.
O crédito acumulado de ICMS nasce quando a empresa tem direito a creditar o ICMS do documento fiscal de aquisição, mas na venda ela não terá débitos. A empresa pode ter essa situação por exemplo quando compra matérias-primas, toma créditos, mas exporta a mercadoria.
Todas os beneficiários possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
Como fazer a restituição do Simples Nacional?Acesse o Portal do Simples Nacional (pode ser feito também pelo e-CAC da RFB, em um processo semelhante)Pelo site do Simples Nacional, clique em Simples Serviços e, em seguida, “Restituição e Compensação”
Recuperação de créditos para empresas do Simples Nacional
As empresas do Simples Nacional têm direito a recuperação tributária, para isso deve ser realizado um planejamento tributário, para que as empresas do Simples Nacional possam ter direito a esses valores.
O que fazer? Se a sua empresa foi desenquadrada do Simples Nacional devido à um motivo que não pode ser modificável, como excesso de receita e mudança para um CNAE não aceito, por exemplo, uma dica é buscar informações sobre outro regime que atenda às necessidades do seu negócio.
Para recuperar os valores de tributos é necessária uma ação judicial chamada “Ação de indébito” na Justiça Federal, competente para julgar causas tributárias federais. O contribuinte deverá apresentar os documentos fiscais que fundamentam as vendas, e assim o recolhimento de ICMS.
Como implementar a redução de carga tributária no Brasil?Analise o melhor enquadramento tributário. ... Crie uma agenda fiscal. ... Fique de olho nos benefícios fiscais. ... Estude a legislação tributária relacionada ao seu negócio. ... Explore os benefícios da tecnologia. ... Retorno operacional e financeiro. ... Mais segurança. ... Mais tranquilidade.
Para aliviar a carga tributária da empresa, é possível ir por três caminhos:Evitar a incidência do imposto. Adotar procedimentos que impedem a ocorrência do fato gerador do tributo. ... Reduzir os valores totais a serem recolhidos. ... Retardar o pagamento.
Confira seis dicas para pagar menos impostos legalmenteFaça um planejamento tributário adequado.Repense o engradamento tributário da sua empresa.Dividendos ou pró-labore? Veja o que compensa mais.Faça o possível para pagar impostos em dia.Fique atento aos benefícios fiscais.Fuja da sonegação.
Há muitas formas de praticar a sonegação de impostos. Aqui estão alguns exemplos: Ocultar documentação fiscal – é quando a empresa opta por não apresentar notas e recibos que comprovem a movimentação de caixa. Por trás disso há a intenção de declarar um valor menor do que o verdadeiro.
Para aproveitamento dos créditos, haverá necessidade de retificar DCTF. Se o pagamento indevido ou a maior for de PIS e COFINS, haverá necessidade de também retificar DACON/EFD-Contribuições. Se for de IRPJ ou CSLL, será necessário retificar DIPJ/ECF dos períodos em questão.
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