Para apresentar uma oposição de marca no INPI é fundamental efetuar primeiro o pagamento da taxa - GRU (Guia de Recolhimento da União) - para depois anexar a oposição ao processo. O valor para apresentar uma oposição de marca no INPI é de R$ 355,00.
Para isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.
Passo a passo para protocolar um recurso
Pessoa física ou jurídica, com legítimo interesse, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que pretenda manifestar-se contra pedido de registro de marca no prazo de 60 dias a contar da sua publicação. Cadastrado no Sistema e-INPI.
Este despacho simplesmente significa que a marca foi publicada e que o prazo para que terceiros apresentem oposições se iniciou. Eles terão até 60 dias corridos a partir da publicação da marca para protocolar oposições.
Passo a passo para o registro de marcas no INPI
Entre no site e-Marcas com seu login; Insira o número da GRU paga (se o INPI não verificar o pagamento, seu pedido será arquivado e novo pedido de registro da marca precisa ser aberto); Preencha a ficha e anexe seu recurso contra indeferimento da marca.
Para realizar qualquer serviço no INPI, é necessário gerar uma GRU (Guia de Recolhimento da União) (Saiba como emitir/gerar uma GRU aqui)e posteriormente realizar o protocolo junto ao INPI, para que o mesmo analise o que foi solicitado.
O processo de pesquisa de marca é simples, veja: Para realizar o pedido de registro, acesse o site oficial do INPI. No canto esquerdo, você irá clicar no ícone “Faça uma busca”. Escolha se deseja registrar: uma marca, programa de computador, patente, desenho industrial ou transferência de tecnologia. No caso de marca, clique “marca”.
Para realizar o pedido de registro, acesse o site oficial do INPI. No canto esquerdo, você irá clicar no ícone “Faça uma busca”. Escolha se deseja registrar: uma marca, programa de computador, patente, desenho industrial ou transferência de tecnologia. No caso de marca, clique “marca”. Em seguida irá abrir uma janela para que você faça o login, ...
Estas cartas e pedidos de pagamento não têm qualquer relação com o INPI, que é a única entidade em Portugal com competência para atribuir e gerir direitos de propriedade industrial. O pagamento das taxas referidas neste tipo de correspondência não tem qualquer efeito para os processos de pedido de marcas, patentes ou designs feitos ao INPI.
Para fazer o pedido, deve entregar o formulário de Pedido de Registo de Sinais Distintivos do Comércio e se necessário a folha de continuação do pedido de registo , preenchidos em português e em duplicado. O registo de uma marca não é automático. O processo de registo é normalmente composto por 6 fases:
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