A Carteira da Pessoa Idosa poderá ser emitida por meio do endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ pela própria pessoa Idosa ou a pessoa idosa poderá requerer nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.
Na ocasião ele deverá apresentar um documento pessoal com foto (RG ou Carteira de Trabalho, por exemplo), comprovante de residência e documento de familiares com foto, caso resida com eles. Uma vez cadastrado, o idoso recebe o Número de Identificação Social, ou NIS.
Alguns municípios, como Macaé, Campos e Nova Friburgo, possuem legislações municipais que garantem direito a concessão de benefícios para idosos a partir de 60 anos. Nesses casos, o cartão RioCard de idoso terá validade apenas no município da sua concessão até que o beneficiário complete os 65 anos, passando então a valer para as demais regiões.
O Estatuto do Idoso, válido para homens e mulheres com 60 anos ou mais e que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos, garante a gratuidade ou desconto mínimo de metade do valor de passagens interestaduais (trens, ônibus e barcos). Esse direito está expresso na Lei nº 10.741/03 do Estatuto.
Saiba como solicitar a Carteira do Idoso. O documento permite ao idoso viajar de forma gratuita ou com 50% de desconto no valor das passagens interestaduais de ônibus. Idosos com mais de 60 anos, que recebem até dois salários mínimos e não possuem meios de comprovação de renda, têm o direito de solicitar a Carteira do Idoso para viajar de forma ...
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