O cancelamento da inscrição é algo mais sério do que apenas o licenciamento. Regulado pelo art. 11 do Estatuto da Advocacia e da OAB, ocorre mediante processo administrativo iniciado pelo próprio advogado, por ofício do Conselho Seccional ou qualquer outra pessoa – a depender dos motivos pelo qual será iniciado.
Cometer crimes, como roubo, assassinato ou qualquer outro crime que afete a segurança pública, permitem o banimento do advogado. Neste quesito, enquadra-se profissionais que atribuem valores exorbitantes aos clientes,ou então, que se submetem a suborno para manipulação de processos.
Quando há penalização com suspensão, o infrator é impedido de realizar a sua função em território nacional, por no máximo trinta meses, sendo observado a individualização dos critérios. Mas, como saber o que não fazer para ter a sua carteira da OAB suspensa?
Ao ser suspenso, você precisará passar por um processo de reabilitação até ter condições de retornar às suas atividades advocatícias. Aproveite este período para conhecer as leis mais a fundo, a fim de não ter mais problemas com a sua carteira da OAB, evitando punições maiores e definitivas.
Taxas. Taxas. Valor. 2ª CERTIFICADO DE APROVAÇAO DE EXME DA OAB-MG. R$ 46,00. 2ª Via de Cartao de Identidade Advogado. R$ 108,00. 2ª Via de Carteira Advogado. R$ 119,00.
O advogado deve entrar em contato com a seccional. Não deve continuar a pagar anuidade, uma vez que não exerce a atividade ou não tem mais o interesse de permanecer nos quadros de advogados da oab. De acordo com o Estatuto da OAb em seu art. 11, inciso I.
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