É descontada do trabalhador no início do ano e não é obrigatória àqueles que não são sindicalizados. Entretanto, para que não seja cobrada, o colaborador deverá realizar o mesmo procedimento da contribuição assistencial e protocolar um Modelo de Carta de Oposição ao Desconto das Contribuições ao Sindicato.
OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2021
Nos termos do artigo 599 da Consolidação das Leis do Trabalho, o não pagamento da contribuição sindical ensejará a suspensão do exercício profissional até a sua necessária quitação, sem prejuízo das penalidades pecuniárias.
Notas: 1. Para as empresas ou entidades cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 16.314,18, o valor para recolhimento da Contribuição Sindical mínima é de R$ 130,51, de acordo com o disposto no § 3º do art.
O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão ...
Como a contribuição sindical já foi explicada, o que diz respeito sobre a contribuição assistencial de acordo com o artigo 513 da CLT, a cobrança pode ser feita de forma coletiva, com o objetivo de bancar os gatos sindicais.
Nesse caso é preciso redigir uma carta para não pagar a contribuição sindical e enviar a entidade essa oposição ao desconto. Veja como pode ser feita conforme o modelo de carta para não pagar contribuição sindical, desde que preenchido corretamente com os dados pessoais do trabalhador.
Se a lei estabelece que a contribuição sindical só pode ser descontada em folha de pagamento a partir de ato voluntário do empregado através de autorização expressa (por escrito), cabe à empresa e ao sindicato cumprirem tal determinação.
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