O procedimento de arquivar consiste em colocar os processos em caixas de papelão numeradas seqüencialmente, sem vinculação ao ano, mediante cadastro no Sistema de Controle Processual - SCP Virtual, mantendo-as, inicialmente, em local próprio da Vara ou Juízo e após, encaminhando-as para o Arquivo Judiciário.
Leva-se, em média, 1 ano e 10 meses para julgar um processo em fase de conhecimento nas varas federais e 2 anos e 4 meses nas varas estaduais.
Indica que o processo foi arquivado. Isso ocorre nas situações em que não há expectativa de prosseguimento do processo.
Se meu processo está arquivado, como faço para ter acesso à decisão ou acórdão? Se o processo não for sigiloso, a decisão ou acórdão correspondente estará disponível para consulta pelo portal do CNMP. Caso o feito seja sigiloso, o interessado deverá peticionar solicitando tal informação.
No SEI, não há arquivamento de processos! Lembre-se: após o preenchimento, o Termo deve ser assinado pela chefia da unidade. Com o Termo assinado, volte à tela do processo e clique no botão “Concluir Processo”. Pronto! O processo já está devidamente encerrado e guardado no sistema!
O detalhamento do processo arquivado é dividido em 2 painéis de informações. O painel "Dados básicos" exibe os dados básicos, essenciais do processo. O painel "Informações de arquivamento" exibe a caixa e o local de arquivamento do processo.
O arquivamento do processo ocorre ao logo da tramitação do processo judicial no juízo a qual está sendo julgado, podendo ocorrer em duas situações, sendo elas: Processo Arquivado Temporariamente ocorre quando o juiz determina que o processo seja arquivado temporariamente. Nesta hipótese, o processo não estará finalizado, ...
Desarquivar processo: um processo arquivado, pode ser desarquivado em três situações distintas.
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