Para fazer isso, é necessário dividir a remuneração recebida pelo total de horas trabalhadas no mês. O trabalhador que 44 horas semanais, por exemplo, tem a base de cálculo de 220 horas no mês. Para a jornada de 40 horas, a base é de 200 horas.
59 da CLT e art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, consiste no ajuste prévio e escrito entre empregado e empregador, seja por instrumento individual ou coletivo, que acrescenta até duas horas de trabalho em um ou mais dias da semana para a respectiva compensação em outro (s) dia (s) da semana.
A compensação de horas só pode ser realizada quando ambas as partes, patrão e empregado, estiverem em comum acordo sobre o assunto. Para isso, um documento deve ser elaborado, de preferência com o auxílio de um advogado especialista em direito trabalhista, para que tudo seja feito de acordo com a lei.
Qual é a diferença entre compensação de horas e banco de horas? É bastante comum que haja confusão entre os conceitos de compensação e banco de horas.
A compensação de horas pode ser uma brecha para essa situação. Ela é, portanto, o acordo que patrões e empregados realizam quando a jornada de trabalho precisa ter mais ou menos que 8 horas trabalhadas. Esse combinado ficou mais fácil com as alterações provocadas pela reforma trabalhista, que flexibilizou a jornada.
Antes da reforma a compensação de horas só podia acontecer dentro da mesma semana de trabalho. Se o prazo fosse maior, deveria haver um acordo com sindicatos e empresa. Com a reforma trabalhista, o acordo de compensação de horas ficou mais flexível e pode ser realizado entre empresa e funcionários sem a participação dos sindicatos.
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