A base de cálculo da cota de PcD é feita pelo número de empregados da totalidade dos estabelecimentos da empresa. Assim, a cota de PcD deverá ser preenchida conforme abaixo: Até duzentos empregados, 2% (dois por cento); De duzentos a quinhentos empregados, 3% (três por cento);
A lei de cotas para PCDs, oficialmente chamada de Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91), estabelece que empresas com cem ou mais empregados preencham uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva de vagas depende do número total de empregados que a empresa tem.
Para quem não sabe, a Lei de Cotas exige que as grandes empresas tenham um número mínimo de colaboradores com deficiência nos seus quadros – de 2% a 5% do número total de funcionários, na seguinte proporção: De 1 funcionários: 2% De 2 funcionários: 3% De 5 funcionários: 4%
Conforme a legislação, as proporções para empregar pessoas com deficiência variam de acordo com a quantidade de funcionários. De 1 empregados, a reserva legal é de 2%; de 2, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo.
Sendo assim, o percentual de vagas para PcD, caso elas não estejam definidas numericamente no edital, deve ser multiplicado pelo número total de vagas. Por exemplo: 400 vagas totais x 0,05 = 20 vagas PcD.
Como é feito entre Matriz e Filiais para percentual no cálculo da cota de pcd? A Instituição Normativa 20, publicada no Diário Oficial da União, em 29 de Janeiro de 2001, determina que para realizar o cálculo das cotas é necessário considerar o número total de empregados da empresa, ou seja, da matriz mais as filiais.
Doenças e deficiências que dão direito à isenção para PcD
Data do laudo (o ideal é que ele esteja sempre atualizado).
A legislação prevê que empresas com 100 ou mais funcionários tenham entre 2% e 5% de trabalhadores portadores de deficiência. ... Para ela, pessoas com deficiências leves – em geral com membros amputados ou com audição ou visão parcial – são as que têm mais facilidade para preencher essas cotas.
De acordo com a lei, a obrigatoriedade da contratação de PCD é aplicada nas empresas com 100 ou mais colaboradores, em um percentual que varia entre 2% e 5%, conforme abaixo: até 200 funcionários: 2%; entre 2: 3%;
Muitas empresas conhecem a cota PCD, mas não sabem como calcular. A lei determina que a organização cumpra uma cota de 2% a 5%. Ou seja, essa porcentagem de cargos deve ser reservada para a contratação de PCD. Mas, dentro dessa porcentagem mínima também estão inclusos os reabilitados do INSS.
A Lei de Cotas para PCD exige que toda empresa de grande porte – com cem ou mais empregados – deverá preencher de 2% a 5% por cento dos seus cargos, com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, na seguinte proporção: De 1 empregados – 2%. De 2 empregados – 3%. De 501 a 1.000 empregados – 4%.
Quem tem direito à cota PCD? A lei de cotas se aplica a pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, seja ela visível ou não no ambiente de trabalho. Sua condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de laudo médico e Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS.
A lei garante a cotas para a contratação de PCD. O decreto de Lei 10.690, de 16 de junho de 2003, garante que pessoas que possuam limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade entrem na cota. Mas para isso precisam se enquadrar nas nas seguintes categorias:
Como salvar SMS no chip Android?
O que são pronomes pessoais e pronomes possessivos?
Qual a importância de se relacionar texto e contexto na compreensão de um texto?
Porque o olho da Hinata e branco?
Pode fazer musculação e cardio no mesmo dia?
O que é bom para cabelo fino e fraco?
É obrigatório o reajuste salarial anual?
Quais os principais meios de resfriamento?
Quando é o Festival de Flores em Holambra?
O que a pedagogia a andragogia e a heutagogia visam?
O que se classifica no ativo circulante?
Como virar um Pro Player FIFA?
Qual a diferença entre absorção e biodisponibilidade?
O que mais dá lucro para vender na praia?