Meios de acesso ao serviço e procedimentos. O cidadão pode acessar o endereço eletrônico http://sistemasweb.agricultura.gov.br/renasem/, abrir o menu e identificar o formulário de requerimento para inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM).
Na página do RENASEM, clique no botão "menu" (canto superior direito), então na subcategoria "inscrição" ou “credenciamento”, depois no perfil a ser registrado e, por fim, em "novo". Aparecerá então um formulário que você deverá preencher e enviar. Taxa de inscrição/credenciamento no RENASEM.
É obrigatória a inscrição de qualquer pessoa, física ou jurídica, que seja produtor, comerciante, beneficiador, reembalador ou armazenador de mudas ou de sementes. A taxa de inscrição do Renasem é de R$ 150.
O Renasem, segundo o MAPA, tem por objetivo "inscrever e cadastrar as pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades previstas no Sistema Nacional de Sementes e Mudas". De acordo com João, o cadastro de quem trabalha na área no sistema funciona como uma garantia de qualidade e procedência do produto oferecido.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (16) proposta que autoriza a venda de sementes e mudas fora de estabelecimentos comerciais por pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).
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Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o profissional que deseja realizar o registro do seu viveiro de mudas deve acessar o endereço eletrônico do RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas) abrir o menu e identificar o formulário de requerimento para credenciamento.
O pagamento das taxas do RENASEM deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU. Para obter a GRU, basta acessar o link abaixo ou entrar no site do Ministério da Fazenda, clicar em "onde encontro", em "SIAFI" (Sistema de Administração Financeira) e em Guia de Recolhimento da União/Impressão GRU.
A GRU Cobrança deve ser emitida por aplicativo local a ser desenvolvido pelas próprias Unidades Gestoras, podendo ser paga em qualquer instituição financeira até a data de vencimento. É utilizada somente para valores a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Para tanto, acione o botão “Imprimir Requerimento”. Será apresentada uma nova versão do requerimento para impressão. Imprima a página acima, acionando o ícone da impressora na barra de ferramentas ( ) ou no menu Arquivo, Imprimir... do Internet Explorer.
Preencher e imprimir o requerimento de inscrição; Anexar os documentos solicitados ao requerimento assinado; Entregar a documentação na Gerência de Sanidade Vegetal para que seja gerado o DAR no valor de R$ 150,00; Efetuar pagamento e apresentar o comprovante, presencialmente ou via e-mail.
Para participar do programa, o interessado deve procurar a Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente levando cópias da identidade, do CPF e comprovante de endereço, além da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
O Anexo XXXIII deve ser entregue 30 dias após o encerramento do plantio de culturas considerando o Zoneamento Agrícola. Em caso de dúvida no preenchimento, o produtor deverá buscar orientação no Sindicato Rural de sua cidade.
A arrecadação das receitas destinadas aos órgãos, autarquias, fundações e demais entidades públicas federais é feita, obrigatoriamente, por meio da Guia de Recolhimento da União, ou GRU.
Acessar o Sistema de Emissão de Guias de Recolhimento da União do Cade. Você deve acessar o site do Cade. Na página principal, clique no botão "Emissão de GRU". ... Preencher formulário. Na página do sistema de emissão de GRU, você deve preencher o formulário. Todos os campos obrigatórios devem ser preenchidos.
R: A simples emissão da GRU não gera obrigação de pagamento, ou seja, uma GRU emitida e não paga pode ser desconsiderada ou inutilizada. Em caso de erro no preenchimento, basta emitir uma nova GRU.
A consulta aos registros no RENASEM está disponível ao público, por meio de acesso ao sistema, sem necessidade de login e senha, através do caminho “Menu” > “Renasems”, preenchendo os campos para pesquisa.
Onde posso pagar o boleto (GRU) de MULTA? O pagamento da guia gerada pode ser efetuado em qualquer banco, bem como nas lotéricas e agências dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
2ª VIA DE GRU DENTRO DO PRAZO ou VENCIDA Acessar o site do Inmetro, clicando aqui. escolher no mapa o estado em que foi gerado o auto de infração ou GRU de taxa; Selecionar o menu “2º via de GRU” e informar o CNPJ ou CPF; Clicar na GRU a vencer e imprimir.
Para o cadastramento são exigidos: I - Requerimento de cadastro junto à CDA emitido pelo detentor. II - Termo de Responsabilidade Técnica emitido pelo RT. III - Anotação de Responsabilidade Técnica emitida no Conselho Regional Profissional, pelo RT.
Para que o viveiro esteja operando em condições fitossanitárias adequadas à produção de mudas de qualidade, é necessário que os técnicos da Secretaria da Agricultura realizem a vistoria e o cadastramento dos viveiros de mudas.
Os agentes do processo de proteção de sementes e mudas são, basicamente, o obtentor (programas de PD&I, público ou privado ou misto, em cooperação técnica e/ou financeira), o sementeiro (a indústria de sementes, o multiplicador) e o agricultor (o produtor das safras agrícolas), mediados por grupos de interesse (ONGs, ...
A atividade de produção de sementes e mudas no Brasil está sob a égide do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Produzir mudas é uma técnica complementar na agricultura orgânica e convencional, realizada como forma de obter maior produtividade no primeiro período de crescimento das plantas. As mudas são facilmente produzidas e não possuem um alto custo de confecção.
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