Para tanto, as empresas interessadas devem fazer uso do sistema HomologNet, um programa lançado pelo próprio Ministério do Trabalho. Com ele, o cálculo da homologação é feito de maneira automática a partir do cadastramento das informações relativas de cada ex-empregado.
A homologação trabalhista ocorre quando as partes dão fim ao contrato de trabalho, rescindindo-o. Homologação significa confirmar, ratificar, aprovar, ou seja, é a confirmação de que o vínculo do contrato de trabalho entre as partes foi rompido.
Quais os documentos necessários para realizar a homologação?Termo de rescisão do contrato de trabalho (necessário emitir quatro vias);Carteira de Trabalho e Previdência Social (atualizada com a data de demissão);Comprovante de aviso prévio ou do pedido de demissão do funcionário;
Basta Acessar o site do Ministério do Trabalho, e ali buscar o Homolognet, ou entrar direto pelo link do programa http://trabalho.gov.br/homolognet.
A mudança trazida pela Reforma Trabalhista foi a unificação em 10 dias, contados do término da prestação de serviços, ou seja, do último dia de trabalho, independentemente de aviso prévio.
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Agora, caso não ocorra a necessidade de cumprimento do aviso prévio, a organização passa a ter o prazo de dez dias a partir do término do contrato de trabalho — lembrando que, se o décimo dia cair em um sábado, domingo ou feriado, a homologação tem que ocorrer no dia útil anterior.
Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT. Quando o acerto rescisório não é realizado integralmente no prazo fixado pela lei, o empregador deve ser penalizado com o pagamento de multa, no valor equivalente a uma remuneração mensal do trabalhador.
Acesse a página de agendamento do MTE. No espaço “Agendar Atendimento” selecione o seu estado, município/cidade e tipo de atendimento, nesse caso, marque a opção “Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho”, digite o código de segurança e clique em “Prosseguir”.
As homologações são feitas nos Sindicatos das categorias ou Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), com a presença de um representante do empregador.
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