4 Passos para o desmembramento de terrenosAnálise de um profissional habilitado pelo CREA. ... Entrega do memorial descritivo. ... Registro do novo imóvel em cartório. ... Documentação e acompanhamento do processo completo.
Desdobrar ou dividir um terreno em duas ou em até mais partes é possível se a metragem estabelecida pela prefeitura, por meio da lei municipal, permite fazer o desmembramento. E essa lei pode variar de cidade para cidade e determinando uma metragem específica.
O valor médio a ser investido no desmembramento de um terreno fica em torno de R$ 3.200,00.
O art. 4º, inciso II, da Lei Federal 6766/79, estabelece que a fração mínima para loteamento ou desmembramento é de 125,00 m², com um mínimo de 5 metros de frente.
Quanto tempo demora para desmembrar um terreno? Depende de cada prefeitura. Algumas podem ser mais ágeis no processo, enquanto outras podem fazer com que ele perdure por algum tempo até que esteja concluído.
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Na verdade, o desmembramento consiste na divisão de um terreno em duas ou mais partes habitáveis, sejam elas rural ou urbano, de acordo com as dimensões mínimas exigidas pelo município, e sem a necessidade de criar ou modificar logradouros e vias já existentes, ou seja, o lote aproveita a infraestrutura já existente.
Quem deve pagar o desmembramento de terreno? Em teoria o requerente do desmembramento do terreno é quem deve pagar pelo serviço. Ou seja, se você comprou um terreno antes do desmembramento e uma parte é sua e outra do vendedor ambos devem arcar com os custos do desmembramento.
A melhor forma de saber o que a sua prefeitura exige é procurar a secretaria de obras da cidade em que fica o terreno. Lá os profissionais responsáveis vão explicar quais são os passos necessários para fazer o desmembramento.
Os lotes de parcelamentos urbanos deverão ter, no mínimo, 125 metros quadrados e, onde houver curso de água, as construções deverão ficar a, no mínimo, 15 metros das margens.
O engenheiro civil ficará responsável por medir o terreno, com ou sem construção, organizando os documentos necessários para protocolar e aprovar na prefeitura local. O preço médio que esse profissional cobrará para fazer o desmembramento de lote urbano ficará em torno de R$ 350,00 a hora.
Como fazer? Para iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, e preparar as plantas e o memorial descritivo, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal.
A ação de usucapião é capaz de regularizar imóveis sem escritura pública. É cabível para quem detém a posse do bem, que pode ser comprovada pelo contrato de compra e venda. No direito brasileiro existem mais de 36 tipos de ação de usucapião.
Como calcular o metro quadrado (m2)
Exemplo: um terreno que possui 6 metros de largura e 10 metros de comprimento. Para saber o tamanho do imóvel em metros quadrados basta multiplicar: 6 metros x 10 metros. Neste caso o terreno possui 60 metros quadrados (60 m²).
Para o cálculo soma-se a frente e fundo, dividi-se por 2. Somar os lados e dividir por 2. Com ambos resultados agora multiplicuar que encontrará a área em metros quadrados.
Na Legislação Federal, não há limite máximo de área a ser objeto de parcelamento do solo. Com o lote desmembrado ou loteado, é possível fracioná-lo pelo método de desdobro. Ou seja, você pode, sim, dividir seu lote em dois!
A lei define, ainda, uma área mínima para o lote, 125 m², e uma testada mínima (dimensão da frente) de 5 (cinco) metros, salvo situações em que o loteamento é destinado a urbanização específica (ações de regularização fundiária e urbanização) ou edificações de conjuntos habitacionais de interesse social.
Segundo a lei federal, após a divisão de um terreno, um lote deve medir no mínimo 125 metros quadrados, o qual 5% deve ser reservado para obras públicas, 20% para lazer e 10% para uso de sistema de calçadas, ruas e avenidas.
Independente da região do país em que se situe, não existe chácara legal e regular com menos de 20.000 m² (vinte mil metros quadrados) de área, ou seja, 2,0 ha (dois hectares). E esse mínimo, a depender da região, pode aumentar para 3, 4 ou até 5 ha conforme a legislação específica[1].
Encontrar um terreno grande e desmembrá-lo é muito mais fácil, além de agilizar o andamento do projeto, visto que o proprietário pode dispor os espaços da forma mais eficiente possível, reduzindo custos operacionais e acelerando o planejamento.
Gleba e Lotes
Quando ocorre o loteamento a porção de terras que foi loteada é chamada de lote. Já a gleba é a porção de terra que não tenha sido submetida a parcelamento sob a vigência da nova lei.
O costume é que o comprador arque com todo o valor da escritura de compra e venda. Além de ser um costume a lei prevê que se não houver uma previsão ao contrário, o comprador é quem deve pagar tais gastos. Isso é o que diz o artigo 490 do Código Civil.
Esta é a diferença entre desmembramento e desdobro: o primeiro é a subdivisão da gleba; o segundo, do lote. O desdobro, assim como o desmembramento e o loteamento, necessita ser aprovado pela municipalidade, bem como deve estar previsto em lei municipal, pois a Lei Federal n.º 6.766/79 não o disciplina.
Desmembramento é a separação de um terreno em dois, ou até mais terrenos. Ou seja, é a subdivisão de um terreno em mais de uma parte habitável, as chamadas glebas, de acordo com as dimensões mínimas exigidas pelo município e sem a necessidade de criar, modificar ou ampliar logradouros e vias já existentes.
O desmembramento de imóveis é um direito que a Prefeitura do município concede ao proprietário de terreno ou imóvel, para que ele divida sua propriedade em duas ou mais frações, desde que haja o aproveitamento do sistema viário existente. Esse direito está previsto no art. 2º, §2º da Lei nº 6.766/1979.
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