O distrato de imóvel na planta deve ocorrer de acordo com as cláusulas do contrato de compra e venda. Por isso, é fundamental que o consumidor se certifique de que as regras previstas sejam claras e justas.
3 cuidados essenciais ao fazer um distrato contratual
Formas e tempo para a solicitação do distrato: O distrato deve ser solicitado sempre na forma escrita. O momento para a solicitação do distrato é até antes do efetivo recebimento das chaves do imóvel. Caso o comprador receba as chaves e tome posse do imóvel, não mais será possível o distrato.
Um processo em trâmite na Justiça comum, demora, em média, 42 meses até ser julgado.
Funciona assim:
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