Principais documentos para o RH e estagiário no processo
a contratação é formalizada e regulamentada exclusivamente pelo TCE - Termo de Compromisso de Estágio (Contrato de Estágio); o TCE deverá ser assinado pela Empresa, pelo Aluno e pela Instituição de Ensino, além do Agente de Integração. A Legislação em vigor determina: o estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório.
O contrato de estágio é formalizado por meio de um documento escrito, chamado termo de compromisso de estágio. Deve ser assinado por todas as partes, inclusive pela instituição de ensino (geralmente representada pelo Diretor ou Reitor), e 02 (duas) testemunhas capazes.
Quem determina o valor de bolsa-auxílio paga ao estagiário? A empresa que concede a vaga. Contudo, o agente de integração pode auxiliar na identificação do valor mais compatível com o mercado.
Além da bolsa-auxílio e das férias remuneradas, o estagiário tem o direito de receber o vale-transporte, que nada mais é do que uma ajuda de custo para seu deslocamento.
Muitas empresas utilizam o estágio não remunerado com a intenção de conhecer novos talentos para contratações futuras. Por isso, mesmo que você não tenha um salário inicialmente, existe a possibilidade de ser contratado após o término do estágio.
Contrato de estágio Para a realização do estágio não remunerado o estudante, a instituição de ensino e a empresa devem firmar um Termo de Compromisso de Estágio. Esse documento serve para oficializar a relação entre as partes e assegurar que as atividades do estágio tenham a ver com a proposta pedagógica do curso.
Todas as regras referentes ao estágio remunerado são determinadas na Lei nº 11.788. O texto deixa claro que o estagiário não tem vínculo empregatício com a empresa, por isso, não podem ser feitos descontos na sua remuneração — trabalhistas, previdenciários ou sociais.
O Contrato de Compromisso de Estágio entrará em vigor, a partir da data de assinatura do presente. Cláusula 13ª. Ao término do presente contrato, o Estagiário redigirá relatório sobre suas atividades, sendo a mesma firmada pelo Concedente bem como a Faculdade.
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